Para celebrar o Dia do Aposentado, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) fará uma Live hoje (24/01) sobre os 99 anos da Lei Eloy Chaves, a primeira lei que instituiu a Previdência no Brasil. Ela representa um marco histórico por impor às companhias ferroviárias do país a criação de uma caixa de aposentadorias e pensões, para beneficiar os empregados, após 30 anos de contribuição e 50 anos de idade, ou para assistir os dependentes no caso de morte. O custeio era feito pelos trabalhadores e pelo empregador. A partir daí, a rede de proteção previdenciária só ampliou.
A Live terá a participação da presidente do IBDP, Adriane Bramante, dos diretores Jane Berwanger e Emerson Lemes e do presidente da 3ª Câmara de julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Gustavo Beirão. A presidente do IBDP destaca a importância da data pelo contexto histórico e a dimensão que ganhou no Direito Previdenciário nos dias de hoje. “A Lei Eloy Chaves foi a primeira lei que introduziu a proteção previdenciária no Brasil. Atualmente a previdência paga aposentadorias e pensões para mais de 30 milhões de pessoas e há muitos municípios no Brasil cuja economia gira em torno desses recebimentos”, ressalta Adriane.
Confira a Live no Instagram do IBDP.
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