O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto da Câmara em substituição ao projeto de lei (PL 557/2022), da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que busca assegurar assistência humanitária para a gestante que está presa e seu recém-nascido durante o parto. A proposta altera a Lei de Execução Penal para determinar que será assegurado tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, à mulher presa em trabalho de parto.

Fonte: Agência Senado