O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) esteve presente na Câmara dos Deputados para tratar sobre o PL 4830/20 nesta quarta-feira (3). Representado pelo vice-presidente Diego Cherulli e em companhia da advogada Thais Riedel, o IBDP realizou uma reunião com a Dep. Federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) para debater o destaque dos honorários nos processos administrativos junto ao INSS. A pauta central do encontro foi a designação de relator e a necessidade de ser pautado com urgência, principalmente pela grande relevância do projeto para a desjudicialização de temas previdenciários.

O PL 4830/2020 é uma proposta do IBDP, apresentada pelo Dep. Rodrigo Coelho, e desde que foi pautada na Câmara, a entidade participa ativamente de todas as discussões sobre o texto, inclusive sobre o final aprovado recentemente pela Comissão de Seguridade Social e Família e no qual já há um acordo com o governo.

“O IBDP já vem realizando um trabalho de desjudicialização, fomentando recursos administrativos e valorizando o Conselho de Recursos da Previdência Social. O destaque dos honorários será de extrema relevância para a valorização da advocacia e do processo administrativo, com o reconhecimento do direito dos beneficiários sem a necessidade de se socorrer da via judicial”, explica o vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli.