O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 526, que trata sobre a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários.
Para acessar o processo, clique aqui.
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal, tema 526, que trata sobre a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários.
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