Direito constitucional ainda depende de regulamentação por lei
O evento será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
Veja quem foi convidado para o debate
O seminário atende a pedido dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF).
No documento em que pedem o debate, os parlamentares destacam que a demora na tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23, com requisitos e critérios para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, impacta diretamente as condições de vida e de trabalho de milhões de brasileiros.
Os deputados destacam que milhões de trabalhadores permanecem em situação de vulnerabilidade, especialmente em setores como mineração, metalurgia e energia elétrica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1295481-seminario-debate-aposentadoria-para-trabalhadores-expostos-a-substancias-prejudiciais-a-saude )
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