O corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, assinou a Portaria Coger 13/2026, que institui um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Corregedoria Regional (Coger).

O objetivo do grupo é realizar estudos sobre a dupla competência previdenciária no 1º grau e apresentar propostas de redesenho institucional mediante eventual especialização de Varas Previdenciárias com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 12 de maio.

Confira a íntegra da Portaria Coger 13/2006 neste link.

Entre as competências do GT estão: diagnosticar a distribuição, o fluxo e os impactos da tramitação das ações previdenciárias; elaborar estudos de viabilidade para o redesenho institucional com propostas de modelos baseados no remanejamento de jurisdição e especialização de unidades; dialogar institucionalmente com o Grupo de Trabalho nacional do Conselho da Justiça Federal (CJF) e consolidar o relatório final e as minutas de propostas normativas a serem submetidas ao corregedor regional.

Propostas – O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final e as propostas. O material será encaminhado à Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) para apreciação conjunta e eventual subscrição de proposta de redefinição de competências e de reorganização das unidades judiciárias de primeiro grau.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da juíza federal auxiliar da Corregedoria Cynthia de Araújo Lima Lopes. A equipe também é composta pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Hugo Leonardo Abas Frazão e pelos juízes federais Paulo César Moy Anaisse (8ª Vara JEF – Belém), Sandra Lopes Santos de Carvalho (23ª Vara JEF – Salvador) e Marcel Peres de Oliveira (6ª Vara Federal – Salvador).

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Fonte: TRF 1 (https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/corregedoria-regional-institui-grupo-de-trabalho-para-estudar-competencia-previdenciaria-no-1-grau )