IBDP questiona se o sistema do INSS terá condições de atender os segurados, aponta falhas já existentes na concessão e recomenda soluções

A exigência obrigatória de biometria no INSS para novas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) começa a valer em 20 de novembro de 2025, conforme decreto do Governo Federal. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entidade científico-jurídica, aprova a medida – que tem como objetivo aumentar a segurança e combater fraudes -, mas reforça a necessidade de aprimorar a capacidade técnica do sistema e garantir a integração eficaz com outras bases de dados do governo.

A medida – que está prevista na Lei nº 15.077/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025, e integrante da Política de Modernização da Previdência Social -, será implementada em etapas. Os beneficiários que já recebem o BPC serão convocados gradualmente para o cadastramento, mas, segundo Joseane Zanardi, diretora do IBDP, ainda não há um cronograma oficial divulgado pelo INSS.

“Haverá dispensa temporária para pessoas que não puderem realizar a biometria, como idosos acamados, pessoas com deficiência, moradores de regiões sem estrutura tecnológica. Contudo, essas exceções ainda dependem de regulamentação complementar. O fato preocupa, porque que os principais beneficiários são justamente os grupos mais vulneráveis e que, em muitos casos, não possuem celular para realizar o procedimento”, comenta Joseane.

A advogada também explica que nem todos precisarão fazer um novo cadastro biométrico, já que o INSS aproveitará dados existentes em outras plataformas do governo. “Porém, há relatos de segurados que estão tendo seus benefícios suspensos devido a problemas com biometrias realizadas antes de julho deste ano, que não estão sendo reconhecidas pelo INSS”, alerta.

Como o reconhecimento facial não pode ser realizado nas agências do INSS, o IBDP manifesta preocupação quanto à eficácia do cruzamento de dados biométricos entre os órgãos públicos oficiais. Nesses casos, a diretoria do IBDP recomenda refazer a nova carteira de identidade, medida que, segundo relatos, tem resolvido o problema.

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