A nova ferramenta digital, desenvolvida para ampliar a transparência e facilitar o acesso às decisões relacionadas aos processos administrativos previdenciários, foi lançada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) neste 9 de setembro.

Com interface intuitiva, o portal permite que advogados, servidores públicos, segurados, estudantes, conselheiros e demais interessados consultem decisões de forma rápida e precisa.

Entre as principais funcionalidades do sistema, destacam-se as pesquisas refinadas por diversos parâmetros, como tipo de processo, unidade julgadora (Juntas de Recursos ou Câmaras de Julgamento), objeto do recurso, tipo e espécie de benefício, além de palavra-chave da ementa ou voto.

O portal foi estruturado em conformidade com as diretrizes de acessibilidade digital, garantindo inclusão e usabilidade ampliada. Além de facilitar a atuação de advogados e segurados, a ferramenta representa também um importante instrumento de apoio ao trabalho dos conselheiros, que passam a contar com acesso mais ágil e completo às decisões administrativas já proferidas.

Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), participou do evento de lançamento realizado pelo Ministério da Previdência Social. “Para o IBDP, a criação dessa ferramenta representa um avanço significativo na modernização da Justiça Administrativa Previdenciária, ao valorizar o processo administrativo e promover o acesso a direitos de forma mais célere e cidadã”, afirma a advogada. Segundo ela, a expectativa é de que o sistema contribua para a redução da judicialização e para a melhoria das respostas na esfera administrativa, fortalecendo a segurança jurídica.

O acesso ao portal pode ser realizado pelo link: https://jurisprudenciacrps.dataprev.gov.br, mediante login com conta gov.br.

Em caso de erros, falhas ou sugestões de melhoria, é possível registrar manifestação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.

Fotos crédito:  IBDP Divulgação