INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – IBDP

EDITAL – VIII CONCURSO NACIONAL DE TESES PREVIDENCIÁRIAS – CNTP – 2020   

PRÊMIO ARMANDO CASIMIRO COSTA FILHO

 

A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, no uso de suas atribuições, expede o seguinte edital:

Art. 1º. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos, apartidária, promove o VIII Concurso Nacional de Teses Previdenciárias – VIII CNTP – 2020– Prêmio Armando Casimiro Costa Filho, cujas normas se regem pelo presente edital.

Art. 2º. O VIII CNTP – 2020 tem a finalidade de materializar as atribuições estatutárias do IBDP, especialmente o apoio, fomento, divulgação e incentivo dos estudos e pesquisas dos mais variados assuntos pertinentes ao Direito Previdenciário (art. 2º, b, do Estatuto do IBDP).

Parágrafo único. O prêmio é denominado de Armando Casimiro Costa Filho em homenagem ao Diretor Presidente da LTr Editora Ltda e benfeitor perpétuo do Direito do Trabalho e Previdenciário, combativo na defesa dos direitos sociais sendo responsável por livros, revistas, suplementos e eventos, especialmente congressos, extremamente importantes e esclarecedores, principalmente de cunho forense, técnico-jurídico, doutrinário e acadêmico, que influenciaram de forma significativa e substancial a Seguridade Social, o Direito Previdenciário, o Direito Processual Previdenciário, o Direito do trabalho e o Direito Processual do Trabalho, de abrangência no Brasil e no exterior, trancendendo as gerações  e os agentes do Direito.

Art. 3º. O VIII CNTP – 2020 será formado pelas seguintes comissões:

• – Comissão Organizadora: composta pelos associados do IBDP, Dra. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, que a presidirá e Dr. Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria;
• – Comissão Científica de Avaliação e Julgamento: composta por professores designados pela Diretoria Científica do IBDP. Os nomes dos componentes da Comissão serão divulgados ao final do certame.

Art. 4º. Compete à Comissão Organizadora bem como apoio dos funcionários designados do IBDP:

1. organizar o VIII CNTP 2020 e elaborar o edital;
2. verificar previamente a conformidade dos trabalhos às normas deste edital;
3. encaminhar os trabalhos inscritos aos membros da

Comissão Científica e Avaliação e Julgamento;

1. providenciar a elaboração dos certificados de premiação;
2. orientar os concorrentes e responder os questionamentos feitos ao edital;
3. somar a pontuação dos trabalhos atribuída pela Comissão Científica e Avaliação e Julgamento;
4. elaborar a arte para divulgação em meio eletrônico e nas mídias sociais do IBDP e parceiros;
5. providenciar a divulgação do VIII CNTP;
6. dirimir conflitos e questões relativas ao presente edital;
7. decidir sobre os casos omissos;
8. encaminhar os trabalhos selecionados para a Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX Magister – IBDP;
9. encaminhar o resultado do certame à Diretoria do IBDP para premiação.

Parágrafo único – A Presidente do IBDP designará o(a) funcionário(a), para Secretariar os trabalhos da comissão.

Art. 5º. Compete à Comissão Científica de Avaliação e Julgamento:

1. receber da Comissão Organizadora todos os trabalhos

inscritos no CNTP;

1. avaliar e pontuar os trabalhos na forma deste edital;
2. Informar à Comissão Organizadora a pontuação conferida

por cada um dos membros;

Art. 6º. Poderão participar do VIII CNTP – 2020 os congressistas inscritos do XVI Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero Americano de Direito Previdenciário, que ocorrerá no período de 15 à 17 de outubro de 2020 em Foz do Iguaçu, PR, pelo IBDP.

Parágrafo único. Fica vedada a participação dos membros das comissões previstas neste edital, dos membros da Diretoria do IBDP, dos palestrantes e expositores de oficinas do XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e III Congresso Brasileiro Ibero Americano de Direito Previdenciário do IBDP, bem como os familiares dos aqui elencados até o terceiro grau.

Art. 7º. As teses inscritas serão redigidas na forma de artigos científicos, versando necessariamente sobre um tema do Direito Previdenciário ou Processo Previdenciário.

Art. 8º. As inscrições dos trabalhos para o VIII CNTP serão gratuitas e efetivadas exclusivamente mediante envio da tese como anexo para o endereço eletrônico eventos@ibdp.org.br, com a seguinte descrição de assunto: VIII CNTP.

• 1º. A identificação do(s) autor(es) do trabalho não poderá constar do mesmo, sob pena de desclassificação.
• 2º. A identificação do(s) autor(es) do trabalho deverá constar do corpo do email enviado contendo:

1. nome completo do(s) autor(es);
2. CPF;
3. número dos telefones de contato;
4. endereço eletrônico e físico completos;
5. titulação e créditos que deverão constar de eventual

publicação.

• 3º. A efetivação da inscrição implica na aceitação de todas as disposições deste edital.

Art. 9º. Os trabalhos deverão ser individuais ou, no máximo, com 2 (dois) coautores, e versar sobre temas do Direito Previdenciário e Processo Previdenciário.

Parágrafo único. Cada participante poderá apresentar mais de um trabalho com temas diferentes.

Art. 10. Os trabalhos deverão obedecer as seguintes especificações:

1. escritos em língua portuguesa, com título em letras

maiúsculas e negrito;

1. conter um breve resumo em até 5 (cinco) linhas;
2. indicação das palavras chaves em até 2 (duas) linhas;
3. texto;
4. referências bibliográficas.

Art. 11. A formatação do trabalho deverá cumprir rigorosamente as normas fixadas pela ABNT, com as seguintes observações em destaque:

1. documento em formato A4, margens 2,5 cm, fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), espaçamento simples entre linhas, justificado em ambas as margens, parágrafo recuado em 2 cm;
2. número mínimo de 10 (dez) páginas e máximo de 15 (quinze);
3. os trabalhos deverão ser despersonalizados e não conter agradecimentos;
4. os trabalhos não poderão conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite a identificação de seu autor;
5. as citações a partir de 4 (quatro) linhas devem conter espaço simples, recuo à esquerda de 4 (quatro) centímetros e fonte 11 (onze), sem aspas e fonte Times New Roman;
6. as citações de até 3 (três) linhas devem estar no corpo do

texto entre aspas e fonte em itálico;

1. as notas devem estar no rodapé da página;
2. as citações de autores e obras devem ser completas em nota de rodapé, não sendo admitida citação de autor do tipo americana no corpo do texto (nome do autor: ano, página).

Art. 11. Os trabalhos enviados em desconformidade com este edital, especialmente por meio diverso daquele estabelecido no art. 8º não serão avaliados pela Comissão Científica de Avaliação e Julgamento.

Art. 12. A Secretaria do IBDP deverá, imediatamente após o recebimento, enviar os trabalhos para os emails pessoais dos integrantes da Comissão Organizadora para análise prévia.§1º. A Comissão Organizadora ao receber o trabalho deverá:

1. identificá-lo com um código iniciado com a sigla CNTP e sequenciado com números de três algarismos começando com 001. Essa identificação será conhecida somente pela Comissão

Organizadora;

1. proceder à análise prévia verificando se os trabalhos

atendem as regras deste edital;

1. encaminhar os trabalhos por email a cada membro da Comissão Científica de Avaliação e Julgamento identificados apenas pelos códigos numéricos;
2. encaminhar email aos autores dos textos apresentados confirmando o envio à Comissão Científica de Avaliação e Julgamento ou comunicando o não atendimento do trabalho às regras estabelecidas no presente edital.

Art. 13. O cronograma de desenvolvimento das atividades do VIII CNTP obedecerá rigorosamente os seguintes prazos:

 

Data	Atividade
01/07/2020 a 21/09/2020	Período de inscrição dos trabalhos
22/09/2020e 23/09/2020	Período para preparação do material e envio dos trabalhos pela Secretaria do IBDP aos membros da Comissão Organizadora
24/09/2020 e 25/09/2020	Período de análise dos trabalhos pela Comissão Organizadora
28/09/2020	Data de envio dos trabalhos para a Comissão Científica de Avaliação e Julgamento
29/09/2020 a 11/10/2019	Período de análise e entrega do resultado da avaliação pelos membros da Comissão Científica de Avaliação e Julgamento para a Comissão Organizadora
12/10/2019 a 14/10/2020	Período de classificação dos trabalhos em ordem de notas pela Comissão Organizadora e entrega dos resultados pela Comissão Organizadora para a Diretoria do IBDP
15/10/2020	Data da divulgação do resultado dos trabalhos vencedores que ocorrerá no dia 15 de outubro de 2020 no XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e III Ibero Americano no fim das palestras da tarde, programada para as 19h15.

 

Art. 14. A Comissão Científica de Avaliação e Julgamento utilizará os seguintes critérios de avaliação:

CÓDIGO DO TRABALHO	CNTP 000
CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Ineditismo (tema ou abordagem)	3,0
Formato	1,0
Pesquisa (Incluido bibliografia)	2,0
Repercussão Social do Tema	3,0
Raciocínio lógico (estrutura)	1,0
Total	10,0

Art. 15. Os resultados da Comissão Científica de Avaliação e Julgamento são soberanos.

Art. 16. A Comissão Organizadora procederá a média aritmética dos resultados individuais produzidos pela Comissão Científica de Avaliação e Julgamento e classificará os trabalhos de acordo com a nota final.

Art. 17. Os trabalhos empatados serão classificados na mesma posição e os trabalhos seguintes ocuparão as classes posteriores à quantidade de empatados. Por exemplo, se houver dois trabalhos empatados na terceira posição, o próximo trabalho será classificado em quinto lugar.

Art. 18. Serão considerados vencedores os 3 (três) trabalhos melhores avaliados em nota final.

Parágrafo único. Em caso de empate os trabalhos nessa condição dividirão a mesma colocação.

Art. 19. Os membros da Comissão ficam comprometidos com o dever de sigilo acerca de todas as suas atividades no presente concurso.

Art. 20. O resultado do certame será divulgado em sessão aberta, conduzida pela Presidente da Comissão Organizadora deste Concurso, no plenário do XVI Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero Americano de Direito Previdenciário do IBDP, programado para as 19:15 hrs do dia 15 de outubro de 2020, ocasião em que os concorrentes devem estar presentes ou justificar por escrito sua ausência.

• 1º. Os autores dos três trabalhos melhores avaliados serão chamados em ordem decrescente receber o certificado.
• 2º. Os autores dos trabalhos vencedores deverão entregar à Comissão Organizadora, logo após a divulgação do resultado, antes do encerramento do Congresso, os seguintes documentos:

1. declaração de autoria e autenticidade (Anexo I);
2. autorização para publicação (Anexo II).
3. declaração de habilitação (Anexo III).

• 3º. Com a entrega dos documentos indicados os autores conferem ao IBDP os direitos para publicação do trabalho e veiculação em qualquer meio impresso e/ou eletrônico, bem como veiculação das imagens da apresentação efetivada no Congresso.
• 4º. A não entrega      dos   documentos        descritos no caput desclassifica o trabalho vencedor, perdendo, o autor, o direito à premiação.

Art. 22. A premiação consiste em:

1. 1º. lugar: publicação do trabalho na Revista Brasileira de Direito Previdenciário da Editora Lex Magister e IBDP e inscrição gratuita para o XVII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IBDP;
2. 2º. lugar: publicação do trabalho na Revista Brasileira de Direito Previdenciário da Editora Lex Magister e IBDP e inscrição para um Seminário do IBDP, à sua escolha;
3. 3º. lugar: publicação do trabalho na Revista Brasileira de Direito Previdenciário da Editora Lex Magister e IBDP.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora, o IBDP ou a LEX Magister poderão exigir dos autores adequação dos trabalhos para publicação.

Art. 23. A Secretaria do IBDP providenciará os certificados para os autores dos trabalhos selecionados e para os membros das comissões do VIII CNTP.

Art. 24. A inscrição no VIII CNTP implicará em aceitação das condições deste edital de das decisões das comissões, do IBDP e da LEX Magister.

 

Curitiba,   06 de março de 2020.

 

 

Adriane Bramante de Castro Ladenthin

Presidente do IBDP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

Eu, NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO, autor do trabalho intitulado de TÍTULO DO TRABALHO, que foi apresentado e selecionado no V Concurso Nacional de Teses Previdenciárias – VIII CNTP 2020 promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, declaro, sob as penas da lei, que este trabalho é de minha (nossa) exclusiva autoria, sendo inédito e não contendo qualquer conteúdo de autoria de outra pessoa que não tenha sido citada.

Local, data.

 

NOME E ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

Eu, NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO, autorizo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP a publicar o trabalho de minha autoria intitulado NOME DO TRABALHO, em quaisquer meios e suportes existentes, bem como a reprodução em outras publicações do IBDP e, considerando que esta entidade não tem fins lucrativos, fica o IBDP isento do pagamento de quaisquer valor ou ônus relativos aos direitos autorais.

Local, data.

 

NOME E ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

Eu, NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO, declaro para os devidos fins, que não sou palestrante ou expositor de oficina, no XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, nem familiar dos indicados anteriormente até o terceiro grau.

Local, data.

 

NOME E ASSINATURA