Magistrados da TNU e TRF4 e especialistas na área discutirão sobre exigências em ações que discutem benefícios por incapacidade, concessão de benefícios ou nova prova para a melhor aposentadoria

Com objetivo de demonstrar melhor incidência prática do CPC aos Juizados Especiais Federais (JEFs), trazendo temáticas que norteiam as ações judiciais em face do INSS, muito discutidas em sede recursal e cujos julgados compõem importante responsabilidade jurisprudencial será realizado, nesta sexta-feira (30), o seminário “A aplicação do CPC nos Juizados Federais” na capital gaúcha.

O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – instituto científico-jurídico – em parceria com a ESA e OAB/RS, contará com a participação de Magistrados Federais da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), como a Luciane Kravetz – Juíza Federal da 4ª Turma da Vara Federal do PR e Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal da 9ª Turma da Corte. Além de especialistas na área como Jane Berwanger, Antonio Bazilio Floriani, Lara Bonemer Floriani e Fernando Rubin – autores do livro “O Processo Previdenciário no Âmbito dos Juizados Especiais Federais” da Ed. Alteridade, que será lançado no local.

Também serão abordados temas como as exigências do judiciário em ações que discutem benefícios por incapacidade, a possibilidade de concessão de benefícios considerando tempo posterior ao requerimento quando houver ação judicial em andamento, ou mesmo, após encerrado o processo quando houver questão diversa ou nova prova possibilitando a rediscussão do direito a uma melhor aposentadoria.     “O evento também busca instigar os operadores a uma reflexão sobre os procedimentos do rito dos Juizados Federais com aplicação do sistema processual de forma a garantir a proteção social inerente ao direito previdenciário e assistencial”, explica Vanessa Cenzi Farias, coordenadora do IBDP na região Sul.

O seminário acontece nesta sexta-feira (30), na OAB Cubo (R. Manoelito de Ornellas, 55 – Praia de Belas), das 9h às 17h30.