“Narrativa do déficit é enganosa e esconde os verdadeiros problemas do sistema”, alerta

Mesmo sem indicadores técnicos que justifiquem uma nova mudança estrutural, setores do Congresso voltam a defender uma reforma da Previdência. O Projeto de Lei do deputado Pedro Paulo, por exemplo, retoma o discurso de “déficit crescente” e afirma que, entre 2024 e 2025, o rombo teria aumentado em R$ 17 bilhões. Para a economista Denise Lobato Gentil, professora da UFRJ e uma das maiores especialistas em Previdência do país, essa narrativa é enganosa e esconde os verdadeiros problemas do sistema.

A convite do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), instituto científico-jurídico, para debater o tema, Gentil explica que o maior problema da Previdência hoje não é gasto excessivo e que uma nova reforma apenas aprofundará a exclusão, a pobreza e a desigualdade. “O caminho passa pelo combate à informalidade, fortalecimento da fiscalização, fim das desonerações injustificadas, cobrança efetiva das dívidas previdenciárias e revisão da reforma trabalhista”, assegura.

Ana Vianna, diretora do IBDP, concorda que não existe um déficit estrutural e sim uma narrativa usada para justificar reformas. “A solução, como trazida por Denise Gentil, está na gestão orçamentária, na necessidade de fiscalização e no aumento da arrecadação”, acrescenta.

Falando em reformas, a reforma trabalhista de 2017, segundo Gentil, desestruturou a base de financiamento da Previdência. O avanço de vínculos informais, terceirizados, intermitentes e plataformizados reduziu drasticamente a contribuição ao sistema. “Temos hoje cerca de 38% de informalidade. Mesmo com crescimento econômico e desemprego baixo, a informalidade não cai. Ela se tornou estrutural”, pontua.

Além disso, segundo a economista, os empregos formais criados concentram-se nas faixas salariais mais baixas, o que reduz a base de tributação da folha salarial.

A reforma da Previdência de 2019 já excluiu milhões do direito à aposentadoria. Estudos revelam que cerca de 57% dos homens que se aposentariam pelas regras anteriores à reforma não conseguirão cumprir o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, e que 75% das mulheres também ficarão afastadas da aposentadoria com o aumento da idade de 60 para 62 anos.

Os dados constam em estudo solicitado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), coordenado por Denise Gentil e com a participação de três engenheiros, que analisaram a base de dados do INSS através de simulações computacionais. “Foi um trabalho de programação altamente sofisticado, apresentado no Congresso durante a última reforma da Previdência”, conta a economista. Através de rodadas de pesquisa com dados que incluíam idade da população, tempo de contribuição, sexo, tipo de emprego e grau de exposição, o sistema mostrava quantas pessoas deixariam de se aposentar se as regras em questão estivessem em vigor.

Sobre as projeções futuras de aumento do déficit da Previdência devido o envelhecimento da população e à diminuição de pessoas no mercado de trabalho, Gentil afirma que são todas catastróficas e indutoras de conclusões incorretas, pois as fórmulas não incluem uma variável muito importante: a produtividade. “Se você considerar a possibilidade de incrementos na produtividade, a iminente ameaça de uma crise causada pelo envelhecimento da população e suas consequências para o financiamento da Previdência Social mudam completamente”, declara.

Ela explica que isso acontece porque incrementos contínuos na produtividade do trabalho implicam reduções contínuas da razão de dependência econômica efetiva da economia, já que equivalem a um aumento no número de trabalhadores ocupados. Isso afasta, no longo prazo, o déficit causado pelo envelhecimento.

Além disso, a especialista garante que não há crise fiscal que justifique nova reforma, pois déficit fiscal brasileiro gira em torno de 0,4% do PIB, patamar considerado residual em comparação internacional. “A Previdência cabe perfeitamente no orçamento federal.”

No artigo “Dominância financeira e o desmonte do sistema público de previdência social no Brasil”, Gentil demonstra que a reforma da Previdência integra um processo mais amplo de submissão das políticas sociais à lógica do capital financeiro, iniciado após 2016. “A reforma de 2019 beneficiou principalmente o sistema financeiro, ao abrir espaço para expansão da previdência privada”, alega.

O documento também evidencia que as mudanças nas regras produzem um processo estrutural de exclusão previdenciária, empurrando milhões de trabalhadores para a velhice sem renda e ampliando pobreza e desigualdade social.

Ela lembra que mexer em pequenos parâmetros gera efeitos devastadores. Alterações em idade mínima, tempo de contribuição ou percentual de cálculo têm impacto gigantesco. “Reduzir a taxa de reposição de 80% para 60% ou 50% destrói o valor das aposentadorias”, completa.

A Previdência é um dos pilares de qualquer sociedade civilizada, a retribuição a quem passou a vida inteira produzindo riqueza. “Retirar esse direito é institucionalizar a barbárie social”, conclui Gentil e finaliza alertando para riscos de ataque ao Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS), com possível redução da contribuição do Estado e entrega da gestão a bancos.