Para tornar mais ágil a tramitação de ações previdenciárias que envolvem trabalhadores rurais, a Justiça Federal em Mato Grosso passará a utilizar um novo procedimento a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.

As Varas dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de MT (SJMT) adotarão o modelo de Instrução Concentrada, que permite a personalização do processo, conforme o caso concreto, a partir de acordo entre as partes.

O novo modelo será aplicado exclusivamente em ações que tratam de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial, demandas recorrentes nos Juizados Especiais Federais. A proposta é que a fase de instrução — momento em que são produzidas provas como documentos, vídeos e depoimentos — será conduzida com mais agilidade e menos burocracia.

O procedimento está alinhado à Recomendação nº 1/2025 do Conselho da Justiça Federal (CJF), documento que incentiva a adoção de boas práticas para promover celeridade, simplicidade e informalidade nos Juizados Especiais, e a mudança foi oficializada pela Portaria nº 4/2025, assinada pelos juízes federais Juliana Maria da Paixão Araújo (titular da 6ª Vara), Flávio Fraga e Silva e Luciane Benedita Duarte Pivetta (titular e substituta da 9ª Vara).

TS, com informações de Setcom-MT

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Fonte: TRF1 ( https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/justica-federal-em-mt-adota-novo-modelo-para-agilizar-acoes-previdenciarias-rurais-a-partir-de-hoje-1-08- )