O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representado pela presidente Adriane Bramante e pelo vice-presidente Diego Cherulli, participou de uma reunião, na quarta-feira (29), com o ministro da Previdência Social, Carlos Luppi.

Na pauta do dia estava, em suma, o empenho do instituto em evitar a chamada judicialização, processo que nasce de interpretações excessivamente restritivas do sistema e das leis, em especial na construção das propostas legislativas que, costumeiramente, são formadas rapidamente e sem um amplo debate sério e técnico.

Durante o encontro, a apresentação do IBDP apontou como as principais causas deste processo: escassez de servidores para a realização eficaz dos serviços; imposição de normas e interpretações normativas que querem dispor, negativamente, mais que a Lei, cerceando direitos não validados pelo Poder Legislativo; pressão política sob as quais trabalham os servidores do INSS, que resultam em acompanhamento excessivo, visando evitar fraudes, e acabam resultando em indeferimentos – pela quantidade de serviços e medo de represálias; além de mandados de segurança em excesso; e Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais. A aposentadoria especial, campeã de atraso no tempo de cumprimento de decisões judiciais com média de 1211 dias, também foi alertada pelos presentes, com destaque para o Projeto de Lei 245/2019, que está em discussão no Senado Federal.

Sendo assim, através de ofício enviado ao Ministro, o instituto científico jurídico busca tornar o sistema cada vez mais eficiente e menos litigante. Como resultado da aplicação de soluções práticas, quantias desnecessárias (como custo do judiciário, das procuradorias federais, juros de mora, honorários de sucumbência, danos morais, multas processuais etc.) poderiam ser utilizadas de outra maneira, ou seja, no âmbito de favorecer os serviços ofertados pelo sistema de seguridade social.

Através do documento, o IBDP reafirma o seu compromisso em promover uma prática previdenciária que atenda às necessidades de todos os envolvidos, proporcionando um sistema justo e eficiente para a sociedade como um todo, abrangendo todas as partes compreendidas na prática.