O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do art. 6º da Portaria 385, determinou que as requisições de pequeno valor (RPVs) e os precatórios apresentados pelos juízos da execução vinculados à 6ª Região continuarão a ser direcionados ao sistema próprio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) até 31 de dezembro de 2022.

A efetivação dessa norma exige ajustes no módulo de cadastramento de requisições do sistema próprio do TRF1. Para isso, o cadastramento de novas RPVs e precatórios no sistema processual Oracle do TRF6 será suspenso por 30 dias, a partir das 20h, desta sexta-feira, dia 19 de agosto de 2022.

Nesse sentido, a Administração do TRF1 recomenda, por meio da Circular Presi 208/2022, a priorização da expedição das requisições e dos precatórios aptos antes do período de suspensão até às 19h59 do dia 19 de agosto.

Fonte TRF1