INSS lança Portal IN

Para o IBDP esta organização de normas e procedimentos facilitará o trabalho dos servidores, valorizando o processo administrativo e reduzindo a judicialização

 

Um portal interativo, que marca o início de um programa da autarquia para levar informações e normas internas de forma mais facilitada à sociedade, foi lançado pelo INSS. De acordo com Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – instituto científico-jurídico convidado para o evento de apresentação – com esse sistema todos podem passar a compreender melhor o funcionamento interno do INSS e as regras que condicionam os servidores.

Recentemente o INSS revogou a maior parte de suas normas internas compilando-as, de forma lógica e organizada, na Instrução Normativa n° 128/2022 e em 10 Portarias, às quais estabelecem o “como fazer” de cada serviço. Não foi alterado o mérito e o direito que estava previsto nas portarias anteriores.

“O IBDP enxerga estas mudanças como positivas, pois está trazendo maior eficiência e transparência nas atividades da autarquia”, pontua o advogado. De acordo com ele, esta organização de normas e procedimentos facilitará muito o trabalho dos servidores, além de levar maior conhecimento dos Direitos Previdenciários e dos procedimentos em serviços do INSS à sociedade e ao judiciário, valorizando o processo administrativo e reduzindo a judicialização.

O INSS é o maior litigante nacional, segundo dados do CNJ, respondendo pela maior parte proporcional de processos. Diego Cherulli, que representou o IBDP no evento de lançamento, acredita que este fenômeno está ligado à cultura da judicialização, pela qual a sociedade, por não confiar na efetividade dos serviços públicos, prefere judicializar a tentar resolver as demandas ainda na via administrativa.

Essa cultura, segundo Cherulli, foi criada e fomentada durante anos, onde o INSS deixava a desejar no atendimento e não existia uma conversa social, com troca de informações e percepções entre os setores sociais. “Com essa nova IN interativa e programas de gestão que priorizam a eficiência, publicidade e transparência, o INSS sinaliza a tentativa de reconquistar a confiança da sociedade na autarquia, valorizando-a e protegendo-a, ao final exercendo sua função primordial: zelar pela ordem social e dignidade humana, com efeitos econômicos positivos direitos”, finaliza o vice-presidente do IBDP.

A nova IN interativa poderá ser acessada pelo link https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/normas-interativas/.

 

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

O IBDP é uma associação civil sem fins lucrativos, de cunho científico-jurídico. Com sede na cidade de Curitiba-PR e com atuação em todo o Brasil, tem como função primordial defender os direitos dos cidadãos em matéria previdenciária.

Criado em 2003, o IBDP tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária. Atualmente possui entre os associados advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários.

 

 

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Rossana Gradaschi

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