Para presidente do IBDP, Adriane Bramante, o Governo Federal vendeu a ideia de falência do sistema, gerando instabilidade jurídica, social e previdenciária

O texto da  PEC 287/16 que já foi modificado três vezes e segue com erros técnicos; o excesso de propaganda publicitária que desvirtua a realidade; a falta de um diálogo com a população sobre o assunto; a falta de propostas para quitar dívidas estratosféricas com devedores da previdência social; uma previdência que se diz deficitária enquanto desvincula 30% do orçamento para as receitas da União; o discurso de quebra do sistema que afasta ainda mais brasileiros da previdência pública. De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), estes são alguns dos pontos que fizeram com que o princípio da confiança fosse quebrado.

“Uma série de fatores põe o Governo Federal em descrédito com a população”, pontua a advogada. Para ela, a necessidade de uma reforma, conduzida como está sendo, acaba por realizar uma divisão social, colocando classes, categorias e trabalhadores em confronto. “Ao invés de usar a Seguridade Social como meio de manutenção da ‘Ordem Social’, se vende a falência do sistema, gerando instabilidade jurídica, social e previdenciária”, completa.

A diretoria do instituto que tem cunho científico-jurídico, trabalhou desde o início em busca de uma reforma mais justa. Foram apresentadas ao Governo Federal propostas legislativas a serem consideradas para a reforma, como regras de transição, regras de arrecadação e a necessidade de evitar reformas pontuais, além de muitos debates com parlamentares oferecendo suporte técnico-científico à questão previdenciária.

“O IBDP não é contra uma reforma. Acreditamos ser necessário adequar o sistema às futuras gerações, sob pena de se tornar atuarialmente insustentável. Porém, a atual proposta está longe de refletir a necessidade do país e do sistema”, explica Diego Cherulli, secretário do instituto.

A derrota de uma pauta que talvez fosse importante para o país e se dará porque o ímpeto reformista é desvirtuado do bem estar da população. É o que acredita Alexandre Triches, vice-presidente do IBDP. Para ele, faltaram projetos paralelos para amenizar a reforma, como por exemplo os impactos da idade mínima na população idosa.

Fonte: IBDP