Sobre o evento/curso:

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Data: 21/03/2024

Horário: 18:00 às 22:00

Local: ESA Manaus - Rua São Benedito, 99, Adrianópolis, Manaus/AM

Professoras:

· Iza Amélia de Castro Albuquerque – Graduada em Economia pela UFAM (1986); Graduada em Direito pelo CIESA (2000); Especialista em docência de 3o.Grau – UNAMA (1992); Especialista em Direito Previdenciário (CIESA - 2005); Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA (2004); Doutora em Direito pela Universidad Católica de Santa Fé -UCSF -AR (2019).  Servidora do INSS (1984 - 2013). Procuradora-Chefe da MANAUSPREV (2014-2016); Diretora presidente da MANAUSPREV (2017); Professora de Direito Previdenciário desde 2001; Presidente de Honra da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Amazonas – AAPREVAM, Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Amazonas – IBDP e Conselheira Seccional da OAB/AM; Ouvidora da Mulher da OAB/AM; Ocupa a Cadeira nº 20 da Academia de Educação do Brasil – ACEBRA. Ocupa a Cadeira nº 187 da Academia de Letras, Ciências e Culturas da Amazônia – ALCAMA. Possui obra e poemas publicados, assim como artigos na temática previdenciária e Direito Ambiental do Trabalho.

· Maria do Céu Rodrigues - Formada em Administração Pública, Serviço Social e Direito, Ex-Servidora do INSS, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Civil e Processo Civil, Diretora de Curso da AAPREVAM e Coordenadora Adjunta da IBDP, no Amazonas

Conteúdo Programático:

Organização da Previdência Social Brasileira em Regimes Previdenciários

Previsão de Reciprocidade Previdenciária na CF/88

Compensação financeira entre os Regimes

 Normas Infraconstitucionais

 Emissão da Certidão de Tempo de Contribuição-CTC

 Vedação a tempo fictício

 Tempo concomitante

 Regras administrativas

 Inclusão, alteração ou exclusão de tempo de contribuição

 Revisão de ofício

 Erro material

Prazo

Exigência de original