Sobre o evento/curso:

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Data: 21/06/2024

 Horário: 18:00 às 22:00

Local:  Sede da OAB – Curitiba - R. Cel. Brasilino Moura, 253 - Ahú, Curitiba – PR

Professor: Fernando Rubin - Advogado-sócio do Escritório de Direito Social especializado em saúde do trabalhador, Bacharel em Direito pela UFRGS, com a distinção da Láurea Acadêmica. Mestre em processo civil pela UFRGS. Doutor em processo civil pela PUCRS. Pós-doutorando em processo previdenciário pela PUCMG. Autor de vinte e duas obras em Previdência e Processo no Brasil. Parecerista e Consultor. Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professor-sócio do Grupo G4 Atualização Previdenciária e Professor-Fundador do Time de Elite Cursos.

Programação ou conteúdo programático: visão teórica processual dos eixos definitivos do CPC e aplicações previdenciárias - exame de 10 casos concretos com soluções processuais importantes (procedimento comum e juizados federais previdenciários).

Eixo da Primazia do Mérito = art. 4° CPC – art. 139, IX CPC

Eixo da Boa-Fé Objetiva = art. 5° CPC – art. 139, III CPC.

Eixo da colaboração processual = art. 6° - art. 218, par. 4° CPC.

Eixo da Fundamentação das Decisões Judiciais = arts. 10 e 11, art. 489, par. 1° CPC.

Eixo dos Precedentes Obrigatórios = arts. 926 e 927 CPC.

Eixo dos Prazos Dilatórios e Flexibilização Procedimental = art. 437, par. 2° e 191 CPC.