Sobre o evento/curso:

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Professor:  Melquiades Peixoto Soares Neto 

(Advogado e professor; Especialista em Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário; Mestre em Direito, Coordenador Adjunto do IBDP no RN; Membro da Diretoria de Processo Previdenciário Judicial do IBDP; Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN)

Carga Horária: 6h 

 

Ementa: Natureza jurídica. Fundamentos constitucionais e legais. Panorama geral do procedimento no Brasil. Teoria Geral da Prova e IC. Procedimento(s) que admite(m) a IC. Fatos que podem ser objeto de prova produzida em IC. Caráter compulsório ou facultativo da adoção do procedimento. Adoção do procedimento e preclusão probatória. Tipos de prova que podem ser produzidas. (Im)Possibilidade de Impugnação recursal da IC após a sua aceitação e aplicação. Parâmetros para a produção da prova: padronização de formatos e tipos de arquivo digital, de documentos e perguntas para a coleta de prova oral. Prognóstico da IC no Brasil: o que esperar.

 

Programação ou conteúdo programático:

 

1) NATUREZA JURÍDICA DA INSTRUÇÃO CONCENTRADA E SEUS FUNDAMENTOS NORMATIVOS

a)  Natureza jurídica; 

b) Fundamento constitucional e legal da instrução concentrada; 

c) Normas regulamentadoras da instrução concentrada no Brasil: panorama atual e paradigmas de aplicação. 

2) ANÁLISE DA INSTRUÇÃO CONCENTRADA À LUZ DA TEORIA GERAL DA PROVA 

a) Atribuição do ônus probatório em face do caráter específico do processo judicial previdenciário; 

b) Princípio da unidade da prova e valoração dos elementos produzidos via instrução concentrada; 

c) Limites ao uso da instrução concentrada em face da distribuição dinâmica do ônus da prova. 

 

 

3) ASPECTOS PRÁTICOS DA INSTRUÇÃO CONCENTRADA 

a) Procedimento(s) em que admite(m) o uso; 

b) Fatos que podem ser comprovados: a (im)possibilidade de uso do procedimento na controvérsia sobre tempo de contribuição especial; 

c) Adesão compulsória ou facultativa; 

d) Instrução concentrada e preclusão probatória; 

e) Espécies de prova passíveis de produção via instrução concentrada; 

f) Parâmetros formais para a produção da prova; 

g) Instrução probatória concentrada e impugnação recursal; 

h) Padronização da coleta da prova oral; 

i) Audiência de instrução após a instrução concentrada: (im)possibilidade e aplicabilidade; 

j) Aplicação como prova emprestada: produção cumulativa de provas em pretensões distintas na instrução concentrada; 

k) Prognóstico da instrução concentrada no Brasil e possibilidade de sua extensão para o ambiente pré-processual.