Congresso de Direito Previdenciário ESMAFESC,AJUFESC e IBDP

Congresso de Direito Previdenciário ESMAFESC,AJUFESC e IBDP

Período de Inscrições:

De 28/05/2024 à 27/07/2024

Informações de Inscrições:

IMPORTANTE

1)    Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do evento no prazo de 7 dias que antecedem sua realização;

2)    Reservamo-nos o direito de alterar o horário do evento no prazo de 2 dias que antecedem sua realização;

3)    Reservamo-nos o direito de alterar nomes de palestrantes sem prévia comunicação aos inscritos;

4)    A confirmação da sua inscrição se dará mediante a confirmação do pagamento, boletos gerados e não pagos (mesmo que ainda dentro da data de vencimento) não garantem vaga no curso;

5)    Assim que o número máximo de inscritos for atingido as inscrições serão automaticamente encerradas sem necessidade de aviso prévio e as inscrições não pagas serão canceladas. Inscrições efetuadas e não pagas não garantem a sua vaga;

6)   Considerando que o evento de interesse possui gravação de voz e imagem, quando da sua inscrição, o participante autoriza, por prazo indeterminado, a captação, reprodução, publicação, transmissão e divulgação de qualquer forma e em qualquer meio de comunicação, sem qualquer compensação financeira, da sua voz e imagem, capturadas durante o mencionado evento, em caráter irrevogável e irretratável, para fins de promoção e registro do referido evento e de outros eventos e cursos realizados pelo IBDP;

7)    Solicitamos a gentileza para as pessoas com deficiência que entrem em contato com o nosso departamento de eventos através do e-mail eventos@ibdp.org.br logo após a efetivação da inscrição, informando sobre eventual necessidade de intérprete de libras, recursos de tecnologia assistiva, etc.

FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PARA COMNPENSAÇÃO EM NOSSO SISTEMA:

Boleto: em até (5) cinco dias úteis

Cartão de crédito: em até (2) dois dias

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Pedidos de cancelamento de inscrição com direito a reembolso somente serão aceitos em até 7 (SETE) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será de 90% do valor da inscrição DESCONTADAS TAXAS ADMINISTRATIVAS.

Não serão aceitos pedidos de reembolso efetuados após este prazo mesmo em casos fortuitos ou de força maior.

Assim que o número máximo de inscritos for atingido as inscrições serão automaticamente encerradas e as inscrições não pagas serão canceladas.

A solicitação deve ser encaminhada para financeiro@ibdp.org.br.

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO

Para fins de desconto serão considerados estudantes somente aqueles devidamente matriculados em cursos superiores de graduação. Após efetivar sua inscrição envie um e-mail para ibdp@ibdp.org.br, com seu nome completo, cpf, nome do curso e anexe uma cópia do seu comprovante de vínculo estudantil. A não comprovação deste vínculo implica no cancelamento da inscrição.

Taxas de Inscrição:
Advogados inscritos na OAB SC: R$ 200,00
Alunos EsmafeSC e Associados AJUFESC: R$ 130,00
Associados IBDP: R$ 130,00
Estudante de graduação: R$ 175,00
Não associado: R$ 350,00
INSCREVA-SE
Sobre o evento/curso:

Data: 25 e 26 de julho de 2024

Horário:  25/07 das 18:30 às 20:30 e 26/07 das 9:00 às 20:00

Local: Justiça Federal de Florianópolis - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - - Agronômica, Florianópolis - SC

 Programação:

25/07: 5ª feira

 

•⁠ 18:30h: Credenciamento

 

•⁠ 19:30h: Palestra Magna de Abertura - Os desafios da desjudicialização no Direito Previdenciário Brasileiro - Adriane Bramante - Advogada e CEO da Adriane Bramante Sociedade de Advogados, Pós Doutora em Direitos Humanos, Saúde e Justiça pelo POSCOHR, Universidade de Coimbra, Mestre e Doutora pela PUC SP. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OABSP; Ex-Presidente do IBDP, gestão 2018/2023. Diretora de Relações Internacionais do IBDP, Autora de livros e professora e coordenadora de pós-graduação

 

 

26/07: 6ª feira

 

•⁠ ⁠9:00 às 10:10: Painel 1 – Processo Previdenciário Judicial

 

- Termo Inicial e Documento Novo: Análise do Tema 1124 do STJ– Gisele Kravchychyn - Advogada, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP | Conselheira Federal da OABSC, Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada.

 

- Reafirmação da DER e o Interesse de Agir nas Ações Previdenciárias – Maria Fernanda Wirth - Mestre em Políticas Públicas, Sociedade e Constituição pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Especialista em Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça - Universidade de Pisa na Itália (2020). LL. M. em Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social - IDS (2018). Especialista em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília - UnB (2008). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2002). Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça Diretora Científica do Instituto brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de cursos de aperfeiçoamento em matéria de Direito Previdenciário.

 

- Presidente de mesa: Jairo Gilberto Shafer - Juiz Federal na Seção Judiciária de Santa Catarina (2ª Turma Recursal). Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (1991/1996). Atuou como Juiz Auxiliar das Presidências do Supremo Tribunal Federal (Ministro GIlmar Mendes) e do Superior Tribunal de Justiça (Ministro Félix Fischer). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 

•⁠ ⁠10:20 às 10:40: Intervalo Café

 

•⁠ 10:45 às 12:00: Painel 2 – Rural

-A Prova do Tempo Rural e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ - Jairo Gilberto Shafer - Juiz Federal na Seção Judiciária de Santa Catarina (2ª Turma Recursal). Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (1991/1996). Atuou como Juiz Auxiliar das Presidências do Supremo Tribunal Federal (Ministro Gilmar Mendes) e do Superior Tribunal de Justiça (Ministro Félix Fischer). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 

- Descontinuidade do Tempo Rural na Aposentadoria Híbrida, Autodeclaração e Regras para comprovação do Tempo Rural – Leonardo Cacau Santos La Bradbury - Juiz Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Doutor em Direito Social e Sustentabilidade (PUC/PR). Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), Faculdade de Direito da Escola do Porto/Portugal. Especialista em Jurisdição Constitucional pela Universitá di Siena (UNISI/Itália). Membro da Academia de Letras de Direito Previdenciário (ALDP). Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 

- Presidente de mesa: Vanessa Rech Dagostim - Coordenadora Adjunta do IBDP no estado de Santa Catarina

 

•⁠ ⁠12:00 às 14:00: Intervalo Almoço

 

•⁠ 14:00 às 15:10: Painel 3 - Dependentes

- Salário-Maternidade e os Efeitos da Decisão do STF nas ADIs 2110 e 2111 – Gabriela Pietsh Serafin - Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mestre em Direito pela UNESC. Professora da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 

- Termo inicial da Pensão do Menor: Concessão e Habilitação Tardia do Dependente – Anderson de Tomasi Ribeiro - Advogado, especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM, Diretor da Comissão de Atuação Judicial do IBDP, Consultor Jurídico da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Sócio Fundador do G4 Atualização Previdenciária, Professor de pós graduação de diversas Instituições de Ensino. 

 

- Presidente de mesa: Leonardo Cacau Santos La Bradbury - Juiz Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Doutor em Direito Social e Sustentabilidade (PUC/PR). Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), Faculdade de Direito da Escola do Porto/Portugal. Especialista em Jurisdição Constitucional pela Universitá di Siena (UNISI/Itália). Membro da Academia de Letras de Direito Previdenciário (ALDP). Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 

 

•⁠ 15:20 às 16:30: Painel 4 – atividade especial

- Tempo especial das Atividades Periculosas e Penosas – Jorge Mazera - Advogado. Graduado em Direito e Administração. Ex-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC de 2019 a 2021. Conselheiro Estadual da OAB/SC e Coordenador de Relacionamento com a Justiça Federal de 2022 a 2024. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 

- Peculiaridades do agente ruído na jurisprudência – Carlos Alberto Pereira de Castro - Juiz do Trabalho (TRT12/SC). Mestre e Doutorando em Ciência Jurídica (Univ. Autônoma de Lisboa, Portugal). Autor de obras jurídicas, com destaque para o Manual de Dir. Previdenciário (27a ed), Prática Processual Previdenciária (14ed), Lei de Benefícios comentada e Direito do Trabalho e Previdência, todas pela editora Forense.

 

- Presidente de mesa: Everson Salem Custódio - Advogado. Co-fundador da Ayres Monteiro& Salem Sociedade de Advogados. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Próprio da OAB/SC, Vice- Presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA. Diretor Adjunto de processo previdenciário judicial do IBDP, Coordenador Adjunto do IBDP no estado de Santa Catarina.

 

•⁠ ⁠16:40 às 17:10: Intervalo Café

 

•  ⁠17:20 às 18:40: Painel 5 – Custeio e efeitos do tempo de contribuição

 

- Recolhimento de Contribuições em Atraso e efeitos práticos – Amanda Medeiros Kravchychyn – Formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Especialista em Direito Previdenciário pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Advogada Sócia Sênior da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, Sócia e Proprietária da Empresa AMK Desenvolvimento Profissional, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do CEPREV. Membro Consultiva da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, ocupou os cargos de Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário RPPS OAB/SC e de Diretora de Seguridade da EFPC Sulprevidência, Palestrante, Mentora, Autora, Professora de Direito Previdenciário da PUC/MG e diversos cursos e faculdades, idealizadora do perfil no instagram @amandamkrav.

 

- Contagem recíproca e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Herlon Tristão - Juiz Federal na Seção Judiciária de Santa Catarina (8ª Vara Federal de Florianópolis/SC). Graduado em Direito pela UFSC. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC).

 

- Presidente de mesa: Vanessa Maria Sens Reckelberg - Advogada,  Professora e Coordenadora Estadual do IBDO no Estado de Santa Catarina

•⁠ ⁠18:50 às 19:20: Intervalo

 

•⁠ ⁠19:30: Palestra Magna de Encerramento -

Dano Moral Previdenciário - Paulo Afonso Brum Vaz - Desembargador Federal do TRF4,Presidente da 9a Turma de SC, Mestre em Poder Judiciário pela FGV, Doutor em Direto Público pela Unisinos, Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS, Membro da Academia de Letras de Direito Previdenciário – ALDP, Pós-doutorado em Direitos Humanos e Fundamentais pelo IGC da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor da ESMAFESC, Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos da Seguridade Social  da ESMAFESC, Associado Benemérito do IBDP.

Aposentadorias programadas no RPPS - João Batista Lazzari - Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional, Professor da ESMAFESC

Programação:
 
25/07/2024
18:30h às 20:30h - Congresso de Direito Previdenciário ESMAFESC, AJUFESC e IBDP
26/07/2024
09:00h às 20:00h - Congresso de Direito Previdenciário ESMAFESC,AJUFESC e IBDP
Patrocínios: