Professor: Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG).  Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

1 – Benefícios por incapacidade
– conceito de incapacidade
– incapacidade nos dias atuais
– desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades
– diferença entre incapcidade e deficiência

2 – Auxílio doença e Aposentadoria por Invalidez comuns
1. Conceitos teóricos
– requisitos
2. Ausência de carência
– data do inicio do benefício
– período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
– incapacidade e perda da qualidade de segurado
– exercício de atividade laborativa durante o período discutido
– cessação do beneficio
3. Processo administrativo
– requerimento administrativo
– documentos
– pedido de prorrogação (NOVA SISTEMÁTICA)
– alta programada (NOVA SISTEMÁTICA)
4. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa
5. Processo judicial
– ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
– diretrizes para a confecção de laudo médico
– pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
– indicação de assistente técnico
– doença preexistente – tese do agravamento
– retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

 

MODALIDADE ONLINE OU PRESENCIAL

 

MODALIDADE ONLINE: A todos que tiverem equipamento com sistema compatível e configuração mínima para a recepção das aulas

 

Ao vivo: 13/12/2017 das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
O acesso ao vivo é garantido para aqueles que realizarem a inscrição e pagamento até 08/12/2017

 

Disponível para acesso: 13/12 a 13/01/2018. A todos que tiverem equipamento com sistema compatível e configuração mínima para a recepção das aulas.

 

Inclui: 03 acessos, as orientações de acesso ao Curso serão enviadas pela ESMAFE-RS até um dia antes da realização do curso, material didático disponível no Ambiente Virtual da Esmafe e certificado disponibilizado no site do IBDP.

 

O acesso é liberado mediante confirmação de pagamento.

 

 

ORIENTAÇÕES DE ACESSO

 

PÁGINA DE ACESSO AO CURSO:  http://www.esmafevirtual.org.br/login.php

 

As orientações de acesso são enviadas através do email atualizacao@esmafe.org.br

 

Requisitos do Sistema – Configuração recomendada: Memória RAM: 1GB, Internet mínima: 3Mbps, Sistema Operacional: Windows e Mac, Resolução de Vídeo: 1024×768 , Navegador de Internet: Google Chrome, Plug-in: Adobe Flash Player (última versão), Plug-in: Microsoft Silverlight (última versão)

Página de teste http://www.esmafe.org.br/web/requisitos.php

Problemas no acesso (51) 3286-0310

 

OU

 

MODALIDADE PRESENCIAL:
Data/Horários:  13/12/2017 das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Local: ESMAFE/RS – Rua dos Andradas 1001, Conjunto 1502.
Cidade: Porto Alegre – RS.
O curso contempla: um dia de curso, material didático entregue no dia do curso e certificado de participação com carga horária de 08h disponibilizado no site do IBDP. Leve seu comprovante de pagamento no dia do curso.

 

INVESTIMENTO:

Associados ao IBDP adimplentes: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
Não associados ao IBDP e estudantes: R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais)

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (enviar comprovante por email para eventos@ibdp.org.br e aguardar retorno).

 

O pagamento deverá ser efetuado depois de realizada a inscrição clicando na bandeira do PAGSEGURO e seguindo as instruções.  Aceita-se Nota de Empenho (documentos e certidões solicitar para ibdp@ibdp.org.br)