Benefícios por Incapacidade – Presencial em Cacoal/RO

Benefícios por Incapacidade – Presencial em Cacoal/RO

Período de Inscrições:

De 05/09/2025 à 23/05/2026

Informações de Inscrições:

IMPORTANTE

1)   Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do evento no prazo de 7 dias que antecedem sua realização;

2)   Reservamo-nos o direito de alterar o horário do evento no prazo de 2 dias que antecedem sua realização;

3)   Reservamo-nos o direito de alterar nomes de palestrantes sem prévia comunicação aos inscritos;

4)   A confirmação da sua inscrição se dará mediante a confirmação do pagamento, boletos gerados e não pagos (mesmo que ainda dentro da data de vencimento) não garantem vaga no curso;

5)   Assim que o número máximo de inscritos for atingido as inscrições serão automaticamente encerradas sem necessidade de aviso prévio e as inscrições não pagas serão canceladas. Inscrições efetuadas e não pagas não garantem a sua vaga;

6)   Considerando que o evento de interesse possui gravação de voz e imagem, quando da sua inscrição, o participante autoriza, por prazo indeterminado, a captação, reprodução, publicação, transmissão e divulgação de qualquer forma e em qualquer meio de comunicação, sem qualquer compensação financeira, da sua voz e imagem, capturadas durante o mencionado evento, em caráter irrevogável e irretratável, para fins de promoção e registro do referido evento e de outros eventos e cursos realizados pelo IBDP;

7) Solicitamos a gentileza para as pessoas com deficiência que entrem em contato com o nosso departamento de eventos através do e-mail eventos@ibdp.org.br logo após a efetivação da inscrição, informando sobre eventual necessidade de intérprete de libras, recursos de tecnologia assistiva, etc.

FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO PARA COMNPENSAÇÃO EM NOSSO SISTEMA:

Boleto: em até (5) cinco dias úteis

Cartão de crédito: em até (2) dois dias

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Pedidos de cancelamento de inscrição com direito a reembolso somente serão aceitos em até 7 (SETE) dias antes da data do curso/evento.

O reembolso será de 70% do valor da inscrição DESCONTADAS TAXAS ADMINISTRATIVAS.

Não serão aceitos pedidos de reembolso efetuados após este prazo mesmo em casos fortuitos ou de força maior

Assim que o número máximo de inscritos for atingido as inscrições serão automaticamente encerradas e as inscrições não pagas serão canceladas.

A solicitação deve ser encaminhada para https://forms.gle/WkhEnXC3sCHxHHmp8

 

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO

Para fins de desconto serão considerados estudantes somente aqueles devidamente matriculados em cursos superiores de graduação. Após efetivar sua inscrição envie um e-mail para ibdp@ibdp.org.br, com seu nome completo, cpf, nome do curso e anexe uma cópia do seu comprovante de vínculo estudantil. A não comprovação deste vínculo implica no cancelamento da inscrição.

Taxas de Inscrição:
1. Associado: R$ 120,75
2. Não associado: R$ 362,25
3. Advogados inscritos na OAB/RO: R$ 199,96
4. Estudante de Graduação: R$ 181,13
INSCREVA-SE
Sobre o evento/curso:

Data: 22/05/2026

Horário: das 9h às 18h

Local:  Subseção da OAB em Cacoal/RO - R. Anísio Serrão, 2508 - Centro, Cacoal/RO

Professor: José Roberto Sodero Victório

Conteúdo programático:

Módulo 1 – Introdução Geral

1. Conceito e espécies de benefícios por incapacidade

2. Base normativa (CF, Lei 8.213/91, Decreto 3.048/99 e INs do INSS)

3. Evolução jurisprudencial e entendimentos consolidados

Módulo 2 – Estruturação da Petição Inicial

1. Pressupostos processuais e condições da ação

2. Qualificação e pedido: aspectos formais relevantes

3. Fundamentação jurídica: escolha da tese adequada

Módulo 3 – Prova Documental

1. Documentos médicos essenciais

2. Atestados, laudos e relatórios clínicos

3. Documentos administrativos do INSS (CAT, PPP, CNIS etc.)

4. Organização estratégica da documentação

Módulo 4 – Profissiografia e Histórico Laboral

1. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

2. LTCAT e demais laudos técnicos

3. Enquadramento da atividade e exposição a agentes nocivos

4. Importância da narrativa do histórico laboral

Módulo 5 – Nexo Causal e Concausalidade

1. Conceito de nexo técnico epidemiológico (NTEP)

2. Diferença entre nexo causal direto e concausalidade

3. Prova do nexo e controvérsias periciais

4. Jurisprudência relevante sobre concausa

Módulo 6 – Prova Pericial

1. Nomeação do perito e impugnação

2. Metodologia da perícia médica judicial

3. Pontos de atenção na leitura do laudo

4. Estratégias diante de laudos desfavoráveis

Módulo 7 – Quesitação

1. Finalidade e limites dos quesitos

2. Quesitos indispensáveis em benefícios por incapacidade

3. Exemplos práticos de quesitação eficaz

4. Quesitos complementares e impugnação de laudo

Módulo 8 – Aspectos Práticos e Estratégicos

1. Erros mais comuns nas ações de incapacidade

2. Técnicas de audiência e sustentação

3. Recursos em matéria de benefícios por incapacidade

4. Casos práticos e análise de jurisprudência

Programação:
 
22/05/2026
09:00h às 18:00h - Benefícios por Incapacidade - presencial em Cacoal/RO
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