Sobre o evento/curso:

---

Apresentamos o curso “Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Prática”   Você quer dominar o BPC com segurança, clareza e praticidade? Este é o curso ideal para você!   O curso online “Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Prática” foi cuidadosamente desenvolvido para trazer o que há de mais atualizado e relevante sobre o BPC, com foco total na aplicação prática. E o melhor: é 100% online, com acesso imediato após a confirmação do pagamento da inscrição.   Aprenda com os maiores nomes do Direito Previdenciário! O corpo docente é formado por especialistas renomados na área, com ampla experiência prática e didática. Eles vão te guiar, passo a passo, por tudo o que você precisa saber sobre esse importante benefício assistencial.   Coordenado pela Diretora Científica Adjunta do IBDP, Juliane Penteado Santana, este curso apresenta 10 módulos, com aproximadamente 20 horas de conteúdo. Vantagens do curso: • Conteúdo direcionado exclusivamente ao BPC; • Acesso 24h por dia, de qualquer lugar; • Liberação imediata após a inscrição; • Certificação digital ao final do curso, para comprovar seus conhecimentos e enriquecer seu currículo; • Aprendizado com foco na prática do dia a dia jurídico e administrativo. Seja você advogado(a), servidor público ou estudante da área, este curso vai te proporcionar o domínio necessário para atuar com segurança e confiança nos casos relacionados ao BPC.   Garanta já a sua vaga e comece a aprender imediatamente! Conteúdo Programático Módulo 1 – Introdução à Assistência Social e ao BPC (Juliane Penteado) • Conceito de Assistência Social no Brasil • Princípios da Seguridade Social e o papel da Assistência Social • O surgimento do BPC e sua evolução legislativa • Diferenças entre Previdência Social e Assistência Social   Módulo 2 – Base Legal e Normativa do BPC (Heloísa Corrêa) • Constituição Federal de 1988: artigo 203, inciso V • Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/93 • Decretos e normativas regulamentadoras • Portarias e instruções normativas do INSS sobre o BPC   Módulo 3 – Requisitos para Concessão do BPC (Aline Medeiros) • Critério de renda e suas atualizações • Definição de pessoa com deficiência para fins de BPC • Requisitos para idosos • Avaliação social e médica do INSS: fluxos e critérios   Módulo 4 – Procedimentos Administrativos (Catarine Mulinari) • Como requerer o BPC no INSS: passo a passo • Documentação necessária • Fluxo do processo administrativo e prazos • Possibilidades de defesa em caso de negativa do benefício   Módulo 5 – Revisão, Cessação e Manutenção do Benefício (Juliana Barros) • Revisão periódica do benefício: como ocorre • Cessação por melhoria da condição financeira ou ausência de atualização cadastral • Mecanismos de defesa do beneficiário em caso de cancelamento indevido   Módulo 6 – O BPC na Prática: Desafios e Estratégias (João Marcelino Soares) • Dificuldades no acesso ao benefício • Estratégias para demonstrar a vulnerabilidade social • Como atuar nos casos de negativa administrativa • Dicas práticas para atuação no INSS e no Judiciário   Módulo 7 – Acumulação e Compatibilidade com Outros Benefícios (Patrícia Noll) • O BPC pode ser acumulado com outros benefícios? • Conflitos com benefícios previdenciários • Regras sobre trabalho e remuneração do beneficiário do BPC   Módulos 8 e 9 – BPC e as Questões Processuais: Jurisprudência e Entendimentos Atuais (Maria Fernanda Wirth) • Como manejar a ação judicial em caso de negativa • O papel da prova pericial médica e socioeconômica no processo • Principais precedentes do STJ e STF sobre o BPC • Impactos na análise da renda familiar • TNU e TRFs: flexibilização do critério de miserabilidade • Discussão sobre “meios de prova” no processo judicial   Módulo 10 – Estudos de Caso e Análises Práticas (Rodrigo Pessoa) • Análise de casos concretos com decisões favoráveis e desfavoráveis • Simulação de petições iniciais, recursos administrativos e memoriais • Estratégias para impugnação de laudos sociais e médicos • Discussão sobre os principais erros cometidos na advocacia do BPC