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CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - TEORIA E PRÁTICA - João Pessoa/PB

Local: AUDITÓRIO DA OAB-PB - Rua Rodrigues de Aquino, 37 - andar térreo - Centro
Cidade: João Pessoa/PB
Data: de 15/03/2019  até 15/03/2019

 

Horário: 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h

 

 

 

REALIZAÇÃO

 

 

 

APOIO INSTITUCIONAL 

          

 

 

PROFESSOR:

Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG). Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.

 

CONTEÚDO:

 

01. Benefícios por incapacidade:

- Conceito de incapacidade;

- Incapacidade nos dias atuais;

- Desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades.

 

02. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário:

1. Conceitos teóricos:

- Requisitos.

2. Ausência de carência;

- Data do inicio do benefício;

- Período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência;

- Incapacidade e perda da qualidade de segurado;

- Exercício de atividade laborativa durante o período discutido;

- Auxílio doença parental;

- Valor do benefício;

- Cessação do benefício.

3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho:

- Aspectos específicos;

- Competência.

4. Processo administrativo;

- Requerimento administrativo;

- Documentos;

- Alta programada;

- Reabilitação profissional.

5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa.

6. Processo judicial:

- Ajuizamento da ação (documentos necessários à construção da ação, valor da causa, competência);

- Diretrizes para a confecção de laudo médico;

- Perícia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade;

- Indicação de assistente técnico;

- Doença preexistente - tese do agravamento;

- Retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa.

 

03. Aposentadoria por Invalidez

1. Conceitos teóricos:

- Requisitos;

- Valor do benefício;

- Cessação do benefício;

- Grande invalidez acréscimo de 25%;

2. Processo administrativo:

- Junta médica;

- Perícia periódica após a concessão;

- Suspensão do benefício.

3. Processo judicial:

- Conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez;

- Tese da invalidez social;

- Princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial;

- Ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios.

4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade.

 

04. Auxílio Acidente

- Fato gerador;

- Requisitos;

- Data do início do benefício;

- Valor do benefício;

- Cessação do benefício;

- Cumulação com a aposentadoria;

- Processo judicial;

- Competência;

- Ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente.

 

Público Alvo: advogados, estudantes de direito, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais interessados.

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • O curso contempla: material didático (ON LINE) e certificado de participação emitido e disponibilizado através do site do IBDP.

Para ter acesso ao material didático e ao certificado:

  •  Acesse o site www.ibdp.org.br;
  •  Clique em acesso restrito e faça seu loggin;
  •  Clique em minhas inscrições;
  •  Localize o curso e clique para baixar o material e o certificado.

 

Observação: o material só estará disponível para download um dia após a conclusão do curso e se a sua inscrição estiver com o status PAGA.

 

Forma de pagamento e Prazo para compensação em nosso sistema:

 

  • Boleto: em até (5) cinco dias úteis.
  • Cartão de crédito: em até (2) dois dias úteis.

 

IMPORTANTE: Leve seu comprovante de pagamento no dia do curso.

 

Política de Cancelamento:

 

  • Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 7 (SETE) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será de 90% do valor pago. Não serão aceitos pedidos de reembolso efetuados após este prazo

 

  • Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quórum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

 

 

PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO POR EMPENHO:

Acesse o link  https://www.ibdp.org.br/evento.php?e=681

 

 

PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA ESTUDANTE:

 

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Presencial
Data: até 15/03/2019
NormalR$ 255,00
EstudanteR$ 127,50
AssociadoR$ 85,00
Adv. Inscritos na OAB/PBR$ 127,50
 

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