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  • 02/10/2019 / Revistas

    Edição nº 9

    Doutrina Consórcios Públicos e Gestão Financeira de Regimes Próprios de Previdência no Brasil: em Busca de um Modelo Eficiente, Democrático e Seguro Fernando Ferreira Calazans.................................................................................... 5 Avaliação dos Resultados dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Estaduais após a Emenda Constitucional nº 41/03 Jean Jacques Dressel Braun................................................................................... 24 Regime de ...

  • 02/10/2019 / Revistas

    Edição nº 8

    Doutrina A Aposentadoria Especial e o Novo Entendimento da TNU sobre o Ruído Bruno Barros Miranda............................................................................................. 5 A Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul: um Direito Fundamental do Trabalhador Eduardo Biacchi Gomes e Marco Antônio Villatore............................................ 10 A Sistemática de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez após Recente Decisão do STF ...

  • 02/10/2019 / Revistas

    Edição nº 7

    Doutrina Benefícios Acidentários, GFIP e Inadimplência no Recolhimento do FGTS: uma Crise Existente Airton Kwitko............................................................................................................ 5 Interesse de Agir no Direito Previdenciário Alexandre Schumacher Triches............................................................................. 20 Uma Visão Crítica do Processo Previdenciário Contemporâneo Eduardo Brol Sitta.................................................................................................. 32 Da Possibilidade de Interrupção do Prazo Decadencial para Revisão do Ato de Concessão ...

  • 02/10/2019 / Revistas

    Edição nº 6

    Doutrina Alíquotas de Contribuição, Identificação de Riscos e Restauração do Equilíbrio Financeiro em Planos Previdenciários Fabio Giambiagi e Felipe Vilhena Antunes Amaral................................................ 5 Princípio da Primazia do Acertamento Judicial da Relação Jurídica de Proteção Social José Antonio Savaris................................................................................................. 38 Diretrizes para Enfrentamento dos Danos Advindos da Sociedade de Risco Luís ...

  • 26/09/2019 / IBDP em destaque

    Divisão de pensão por duas uniões estáveis paralelas

    O IBDP, que participou do processo, defendeu o reconhecimento de união estável e de relação homoafetiva concomitantes para fins de rateio de pensão por morte   O reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes para divisão de uma pensão por morte esteve em discussão na última quarta-feira (25) no STF. O ...

  • 09/09/2019 / Notas técnicas

    NOTA TÉCNICA IBDP N. 03/2019 SOBRE A EMENDA 346 NA PEC 06/2019

    Sobre a Emenda 346 à PEC 06/2019:   Ela traz a possibilidade de proposição do "instauração de prevenção de litigiosidade", a qual seria decidida pelo STF, STJ e TJs, naqueles casos em que: Haja controvérsia jurídica atual – o que denota a existência de ajuizamento de ações; Haja controvérsia jurídica ...

  • 22/08/2019 / IBDP em destaque

    PEC paralela criará insegurança jurídica e judicialização

    De acordo com especialista em direito previdenciário, o custo de uma eventual economia que se projeta com esse texto, em alguns pontos, vai ser consumido pela judicialização   A PEC paralela deve ser desconsiderada pois trará insegurança jurídica e irá burocratizar o processo legislativo. A afirmação é do secretário geral ...

  • 15/08/2019 / Café Previdenciário

    Rebeldia judiciária e ação rescisória em matéria previdenciária

    Sendo técnico como se dever ser, não há como utilizar o termo jurisprudência ao lado das expressões súmula e precedente, pois a jurisprudência – que confirma uma tendência – não é dotada de eficácia vinculante. Assim, é importante mencionar o entendimento do Enunciado n. 11, da ENFAM (que não vincula): ...

  • 15/08/2019 / Café Previdenciário

    Ação probatória autônoma em matéria previdenciária

    Um dos temas mais tomentosos em matéria previdenciária diz respeito à dificuldade de produção de provas: demonstrar o exercício de trabalho em condições especiais, comprovar o nexo de uma determinada doença com o trabalho desempenhado pelo obreiro ou mesmo a comprovação da data de início da deficiência para fins de ...

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