Atuação Judicial

  • 24/10/19

    Tema 995

    Tema 995 Questão submetida a julgamento Possibilidade de se considerar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, reafirmando-se a data de entrada do requerimento-DER- para o momento de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário: (i) aplicação do ...

     
  • 26/06/19

    Processos Pautados

    RE 791961 – Tema 709 – sobre a possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde – pautado para o dia 25/09/2019.   RE 1045273 – Tema ...

     
  • 14/02/19

    TEMA 966 STJ

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou hoje, 13 de fevereiro, o julgamento da tese acerca da incidência do prazo rescricional do fundo de direito nas ações de revisão que objetivam o reconhecimento do direito adquirido ao melhor ...

     
  • 21/12/18

    Processos pautados para 2019

    Processos pautados para 2019 em que o IBDP está habilitado como amicus curiae: Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. (TEMA 709) Possibilidade de reconhecimento jurídico ...

     
  • 06/12/18

    ACP nº 5012400-56.2017.4.04.7100

    O IBDP pediu habilitação na ACP nº 5012400-56.2017.4.04.7100 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que trata de Ação Civil Pública na qual os Sindicatos-autores contra campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência.

     
  • 06/12/18

    ACP nº 0011429-85.2017.4.01.3400

    O IBDP pediu habilitação na ACP nº 0011429-85.2017.4.01.3400 da Justiça Federal do Distrito Federal, que discute a suspensão da propaganda midiática lançada em defesa da PEC nº 28716 que propõe a reforma da previdência.

     
  • 06/12/18

    RE 968414

    O IBDP atua como Amicus Curiae no RE 968414, tema 996 do Supremo Tribunal Federal, que discute a possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal ...

     
  • 06/12/18

    RE 1072485

    O IBDP atua como Amicus Curiae no RE 1072485, tema 985 do Supremo Tribunal Federal, que discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.

     
  • 06/12/18

    RE 1007271

    O IBDP pediu habilitação no RE 1007271, tema 968 do Supremo Tribunal Federal, que discute a competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais em matéria previdenciária no que diz respeito ao descumprimento da Lei 9.717/1998 e do Decreto ...

     
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