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22/10/2019

Edição nº 52

Doutrina

  1. Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro

Luiz Gustavo Boiam Pancotti e Bianca Rodrigues Grégio……………………………… 5

  1. O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin

Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto e Marcelo Fernando Borsio           20

  1. A Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019) e a Justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Âmbito do Direito Internacional

Erico Sanches Ferreira dos Santos e Marcos Augusto Maliska…………………… 38

  1. O Adicional de 25% para Todas as Aposentadorias: Benesse Judicial ou Amparo Necessário ao Segurado – um Estudo Comparativo entre as Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Richardson Teixeira Gave e Cláudio Jannotti da Rocha……………………………….. 60

  1. A Caracterização da Atividade Especial pelo Agente Físico Ruído: Quando o mais Importante Não Importa na Formação da Jurisprudência de Observância Obrigatória

Diego Henrique Schuster e Maria Fernanda Wirth………………………………………. 85

  1. Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019

Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza e Giovana Silveira e Costa                106

Jurisprudência

  1. Superior Tribunal de Justiça – Ação Revisional. Pensão por Morte Derivada de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. RMI da Aposentadoria Originária. Impossibilidade. Decadência. Exegese do Art. 103, Caput, da Lei nº 8.213/91, na Redação Dada pela MP nº 1.523-9, de 27.06.97. Princípio da Actio Nata. Inaplicabilidade

Relª p/ o Ac. Minª Assusete Magalhães………………………………………………………… 114

  1. Superior Tribunal de Justiça – Assistência Social. Renda Mensal Per Capita. Conceito de Família. Art. 20, § 1º, da Lei nº 8.742/93, Alterado pela Lei nº 12.435/2011. Filha da Autora Possui Renda. Irrelevância. Ela Não Compõe o Conceito de Família, uma Vez que Não Coabita com a Recorrente

Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho………………………………………………………….. 146

  1. Superior Tribunal de Justiça – Tempo de Serviço. Possibilidade de Cômputo do Tempo de Serviço Especial, para Fins de Aposentadoria, Prestado no Período em que o Segurado Esteve em Gozo de Auxílio-Doença de Natureza Não Acidentária

Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho………………………………………………………….. 150

  1. Ementário…………………………………………………………………………… 160

Índice Alfabético-Remissivo …………………………………………………………………………….. 191

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