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22/10/2019

Edição nº 51

Doutrina

  1. Aspectos Previdenciários do Contrato de Trabalho Intermitente: Análise dos Impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019

Denise Fincato e Sandro Glasenapp Moraes…………………………………………………… 5

  1. Assistência Social: Perspectivas do Benefício Assistencial de Prestação Continuada a Partir da Declaração de Inconstitucionalidade Parcial por Omissão do Artigo 34, Parágrafo Único, do Estatuto do Idoso

Tales Luis de Oliveira Batista e Theresa Rachel Couto Correia…………………… 19

  1. Ponderações sobre Biopolítica e Previdência Social

Guillermo Rojas de Cerqueira César e Ricardo Pinha Alonso………………………. 38

  1. Os Efeitos da Percepção de Mensalidades de Recuperação de Incapacidade por 18 Meses e a Qualidade de Segurado Putativo

Diego Henrique Schuster, Luiz Gustavo Boiam Pancotti e Victor Souza…….. 51

  1. Auxílio-Reclusão: o Benefício Previdenciário Concedido aos Dependentes do Segurado e a Inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional que Sugere sua Extinção – PEC nº 304/2013

Jakeelane Conceição Nobre e Mabel Ramalho Celestino Rocha………………….. 68

  1. O Acréscimo de 25% Previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social e sua Incidência nas Aposentadorias por Idade e por Tempo de Contribuição

Claudia Fernanda Veiga de Mendonça………………………………………………………….. 88

Jurisprudência

  1. Supremo Tribunal Federal – Agravo Interno. Voto Reajustado para Correção de Erro Material. A Decisão Agravada Incorreu em Erro Material ao Determinar o Retorno dos Autos à Origem para Incidência da Sistemática da Repercussão Geral, Tendo em Vista que a Presente Controvérsia É Diversa do Paradigma Apontado

Rel. Min. Luís Roberto Barroso…………………………………………………………………….. 104

  1. Superior Tribunal de Justiça – Auxílio-Acidente. Indevida Cessação por Inacumulatividade com Aposentadoria (Art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, com Redação da Lei nº 9.528/97). Restabelecimento. Pedido e Causa de Pedir Não Derivados de Acidente de Trabalho. Competência do TRF da 4ª Região

Rel. Min. Og Fernandes………………………………………………………………………………….. 117

  1. Superior Tribunal de Justiça – Reversão da Pensão Especial de ex-Combatente Titularizada por sua Mãe Adotiva. Condição de Filha Adotiva do Instituidor da Pensão Não Comprovada

Rel. p/ o Ac. Min. Benedito Gonçalves………………………………………………………….. 124

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Assistência Social. Pessoa com Deficiência. Impedimento de Longo Prazo. Lei nº 12.470/2011, a Ser Aferido no Caso Concreto, Desde o Início do Impedimento até a Data Prevista para a sua Cessação

Rel. Juiz Fed. Sergio de Abreu Brito………………………………………………………………. 130

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Ação Revisional. Decadência. Pensionista Pretende Rever Renda Mensal Inicial de seu Benefício com Base em Revisão do Benefício Originário do Instituidor da Pensão. Turma Recursal Admitiu a Revisão

Rel. Juiz Fed. Guilherme Bollorini Pereira……………………………………………………. 139

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Salário-Maternidade. Segurada Desempregada, em Período de Graça. Regra para o Cálculo do Valor do Benefício Devido. Controvérsia Resolvida em Favor da Incidência da Regra Prevista no Art. 73, III, da LBPS

Rel. Juiz Fed. José Francisco Andreotti Spizzirri………………………………………….. 149

  1. Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Pensão por Morte. Genitora. Não Concessão. Sentença de Improcedência Mantida. Qualidade de Segurada. Não Demonstração

Rel. Des. Fed. João Batista Pinto Silveira…………………………………………………….. 155

  1. Ementário…………………………………………………………………………… 162

Índice Alfabético-Remissivo ……………………………………………………………………………. 192

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