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22/10/2019

Edição nº 50

Doutrina

  1. Relacionamentos Sugar e os Possíveis Impactos no Regime Geral de Previdência

Vinícius Pacheco Fluminhan e Marco Antonio dos Anjos……………………………… 5

  1. Os Impactos da Pejotização Fraudulenta e do Trabalho Intermitente na Vida do Trabalhador e nos Cofres da Previdência Social

Camila Fernanda Rocha dos Santos e Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas   26

  1. Dualidade da Jurisdição Previdenciária e os Impactos na Justiça Comum Estadual

Juliana Alencar Wolney C. Aires e Vinicius Pinheiro Marques……………………. 58

  1. MP nº 871/2019: Restrição de Direitos Previdenciários e Atentado Contra o Direito de Vulneráveis

Sebastião Sérgio da Silveira, Edilon Volpi Peres e Andréia Chiquini Bugalho 71

  1. Aposentadoria Especial e Ruído: um Aspecto Formal Deve Prevalecer em Relação à Efetiva Nocividade, com Prejuízo ao Trabalhador?

Marcos Paulo Secioso de Góes………………………………………………………………………. 92

  1. Previdência Social e a Condição Biopolítica da Mulher: Dificuldade de
    Comprovação de Tempo de Contribuição Através da Perspectiva de Gênero

Ana Paula Kravczuk Rodrigues e Guilherme H. Fabricio Strauss………………. 103

Jurisprudência

  1. Superior Tribunal de Justiça – Ação Civil Pública. Aposentadoria por Idade. Requisitos. Carência e Idade. Perda da Qualidade de Segurado Não Importa Perecimento do Direito à Aposentadoria por Idade se a Carência Legal Vier a Completar o Requisito da Idade

Rel. Min. Francisco Falcão…………………………………………………………………………….. 116

  1. Superior Tribunal de Justiça – Previdência Complementar. Inclusão de Beneficiários. Não Indicação Prévia no Rol de Dependentes. Companheira. Óbito do Participante. Inclusão Posterior. Possibilidade. Valor da Benesse. Rateio entre a ex-Esposa e o Filho

Relª Minª Nancy Andrighi……………………………………………………………………………… 128

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente. Produção de Prova em Juízo da Miserabilidade. Art. 15, § 5º, do Decreto nº 6.214/07. Dispensável Quando Tiver Ocorrido o seu Reconhecimento na Via Administrativa e Não Tenha Decorrido Prazo Superior a 2 (Dois) Anos do Indeferimento Administrativo

Rel. Juiz Fed. Sergio de Abreu Brito………………………………………………………………. 136

  1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Concessão de Pensão Rateada com Convivente (50%). Existência de Filhos Menores Habilitados. Art. 16, I e § 4º, c/c o Art. 77 da Lei nº 8.213/91. Atrasados: Cota-Parte. Pedido da Rescisória Procedente

Rel. Des. Fed. Francisco de Assis Betti………………………………………………………… 144

  1. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral. Dupla Redução do Salário-de-Benefício Não Verificada. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional. Regra de Transição. EC nº 20/98. Lei nº 9.876/99. Utilização de Períodos de Contribuição Posteriores à Instituição do Fator Previdenciário. Aplicação Devida

Rel. Des. Fed. Nelson Porfirio……………………………………………………………………….. 147

  1. Ementário…………………………………………………………………………… 156

Índice Alfabético-Remissivo …………………………………………………………………………….. 191

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