Revistas

22/10/2019

Edição nº 49

Doutrina

  1. Impactos da Medida Provisória nº 871/2019 nos Benefícios Previdenciários e da Assistência Social

Gustavo Filipe Barbosa Garcia………………………………………………………………………… 5

  1. Medida Provisória nº 871/2019 – Considerações Preliminares à Avaliação do Congresso Nacional

Victor Roberto Corrêa de Souza…………………………………………………………………….. 22

  1. Revogação da Tutela Provisória em Demanda Previdenciária e Exigência de Devolução à Luz do Acesso à Justiça

Fernanda Tartuce e Michele Nogueira Morais……………………………………………… 46

  1. Direito Previdenciário Constitucional Comparado

Rafael Vasconcelos Porto………………………………………………………………………………. 60

  1. A Falta de Prova do Tempo de Serviço Rural e o Futuro da Coisa Julgada em Matéria Previdenciária (REsp 1.352.721/SP): uma Problematização do Caso Concreto

Diego Henrique Schuster e Taís Schilling Ferraz………………………………………….. 91

Jurisprudência

  1. Superior Tribunal de Justiça – Aposentadoria Especial. Prova da Exposição ao Agente Nocivo. Impossibilidade de Conversão de Tempo Comum em Especial para Atividades Anteriores à Vigência da Lei nº 9.032/95, Quando o Requerimento É Realizado Apenas Após este Marco Legal

Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho…………………………………………………………… 110

  1. Juizado Especial Federal da 1ª Região – Pensão por Morte. Nascituro. Deferimento desde a Data do Óbito do Instituidor até o Dia Anterior ao Nascimento. Qualidade de Dependente da Autora Está Presente

Rel. Juiz Fed. Subst. Leônder Magalhães da Silva………………………………………… 124

  1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Indícios de Fraude. Ampla Defesa e Contraditório Assegurados. Devido Processo Legal. Regularidade do Procedimento de Suspensão do Benefício

Rel. Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandão………………………………………………. 130

  1. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Devolução de Valores. Pensão por Morte. Percepção Indevida Após a Maioridade dos Beneficiários. Má-Fé da Segurada Configurada. Ressarcimento ao Erário. Possibilidade

Rel. Des. Fed. Paulo Espirito Santo………………………………………………………………. 139

  1. Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Aposentadoria Especial. Tempo Especial. Cumprimento dos Requisitos Legais. EPI. IRDR. O Fato de Serem Preenchidos os Campos Específicos do PPP com a Resposta “S” (Sim) Não É, por Si Só, Condição Suficiente para se Reputar que Houve Uso de EPI Eficaz e Afastar a Aposentadoria Especial

Rel. Juiz Fed. João Batista Lazzari………………………………………………………………… 145

  1. Ementário…………………………………………………………………………… 159

Índice Alfabético-Remissivo ……………………………………………………………………………. 193

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