Revistas

22/10/2019

Edição nº 47

Doutrina

  1. Revogação de Tutela de Urgência e Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Necessidade de Distinguishing

Fábio Souza e Rodolfo Mascarenhas Lopes…………………………………………………….. 5

  1. Reabilitação Profissional: Serviço Obrigatório do INSS

Marco Aurélio Serau Junior e Jane Lúcia Wilhelm Berwanger…………………….. 20

  1. A Proposta de Reforma Previdenciária do Governo de Michel Temer e a (Des)Proteção Previdenciária dos Agricultores Familiares e Camponeses

Matheus de Mendonça Gonçalves Leite………………………………………………………… 32

  1. Auxílio-Doença Parental: Proteção Social, Dignidade da Pessoa Humana e o Tratamento Isonômico entre Segurados do RGPS e RPPS

Jéssica Brombatti e Eugélio Luis Müller……………………………………………………….. 63

  1. Regras de Transição e Segurança Jurídica: o Caso da “Revisão da Vida Inteira”

Sandro Lucena Rosa……………………………………………………………………………………….. 87

Jurisprudência

  1. Superior Tribunal de Justiça – Aposentadoria por Invalidez. “Auxílio-Acompanhante”. Adicional de 25% Previsto no Art. 45 da Lei nº 8.213/91. Necessidade de Assistência Permanente de Terceiro. Comprovação. Extensão a Outras Espécies de Aposentadoria. Possibilidade

Relª p/ o Ac. Minª Regina Helena Costa………………………………………………………… 99

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Empréstimo Consignado em Benefício Previdenciário. Responsabilidade Civil do INSS. Danos Patrimoniais e Morais. Adequação do Acórdão Impugnado à Tese Firmada

Rel. Juiz Fed. Fábio Cesar dos Santos Oliveira…………………………………………….. 126

  1. Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Alterações da Lei nº 9.876/99. Regra de Transição e Regra Permanente. Período Contributivo. Utilização dos Salários de Contribuição Anteriores a Julho de 1994. Requisitos Legais Implementados Posteriormente. Legislação Vigente. Limitação Cabível

Rel. Des. Fed. Fernando Quadros da Silva……………………………………………………. 145

  1. Ementário…………………………………………………………………………… 159

Índice Alfabético-Remissivo ……………………………………………………………………………. 190

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