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22/10/2019

Edição nº 46

Sumário

Doutrina

  1. Reforma Trabalhista e Trabalho Intermitente: Impactos Previdenciários

Denise Pires Fincato e Sandro Glasenapp Moraes…………………………………………. 5

  1. Premissas para uma Teoria do Direito Previdenciário Difuso

Fernando de Brito Alves e Luiz Gustavo Boiam Pancotti……………………………… 19

  1. Direitos ao Benefício de Prestação Continuada das Pessoas com Deficiência e Controle de Convencionalidade: uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre

Sidnei Machado e Isabela Costa Rodrigues…………………………………………………… 37

  1. Devolução de Valores e Tutelas Provisórias no Direito Previdenciário

Victor Roberto Corrêa de Souza e Alexandre Schumacher Triches……………… 50

  1. Mecanismos de Prevenção Acidentária: a Proteção ao Ambiente de Trabalho Bancário

Fernando Rubin e Guilherme Ribeiro Venturin…………………………………………….. 84

Jurisprudência

  1. Supremo Tribunal Federal – Aposentadoria Compulsória. Limite de Idade. Arts. 22, II, e 72, VIII, Ambos da Constituição do Estado do Maranhão. Alteração do Parâmetro Constitucional. Normas Gerais de Reprodução Obrigatória pelos Estados-Membros. Extrapolação de Competência

Rel. Min. Luís Roberto Barroso…………………………………………………………………….. 106

  1. Superior Tribunal de Justiça – Contrato de Trabalho e Contrato de Previdência Complementar. Vínculos Contratuais Autônomos e Distintos. Demanda Tendo por Objeto Obrigação Contratual Previdenciária. Legitimidade da Patrocinadora, ao Fundamento de Ter o Dever de Custear Déficit. Descabimento

Rel. Min. Luis Felipe Salomão……………………………………………………………………….. 114

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais –
    Pensão por Morte. Período de 120 Contribuições sem Perda da Qualidade Incorpora-se ao Patrimônio do(a) Segurado(a). Aplicação da Questão de Ordem nº 20

Rel. Juiz Fed. Guilherme Bollorini Pereira……………………………………………………. 138

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Aposentadoria por Idade Híbrida. Cômputo de Tempo Rural sem Contribuição Remoto e Descontínuo. Impossibilidade

Relª p/ o Acórdão Juíza Fed. Luísa Hickel Gamba……………………………………….. 148

  1. Ementário…………………………………………………………………………… 155

Índice Alfabético-Remissivo ……………………………………………………………………………. 190

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