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02/10/2019

Edição nº 45

Doutrina

  1. A Invalidez Máxima nas Aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma Face da Dimensão Jurídico-Política da Sustentabilidade

Magno Federici Gomes………………………………………………………………………………… 5

  1. Trabalho da Pessoa com Deficiência e Cotas Previstas na Lei Previdenciária

Gustavo Filipe Barbosa Garcia…………………………………………………………………… 35

  1. Primeiros Momentos de Dignidade: a Evolução da Contingência Social no Salário-Maternidade

Deomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini e
Rodrigo Valente Giublin Teixeira……………………………………………………………….. 45

  1. Negociação, Mediação e Conciliação na Previdência Complementar Fechada

Renato Marchena do Prado Pacca……………………………………………………………… 65

  1. Jurisdição: Reflexos de Sentença Trabalhista no Âmbito Previdenciário

Juliano Conte…………………………………………………………………………………………….. 80

Jurisprudência

  1. Supremo Tribunal Federal – Tempo de Serviço. Trabalhador Rural. Menor de 14 Anos. Atividade Exercida na Vigência da CF/67, com as Alterações Promovidas pela EC nº 1/69. Admissibilidade

Rel. Min. Gilmar Mendes…………………………………………………………………………….. 91

  1. Superior Tribunal de Justiça – Decadência. Ação Revisional. Benefício Previdenciário. Art. 103, Caput, da Lei nº 8.213/91. Prazo Decadencial Não Pode Alcançar Situações Já Consolidadas

Rel. Min. Mauro Campbell Marques……………………………………………………………. 94

  1. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – Pensão por Morte. Companheira. Homicídio Perpetrado por Terceiros Contra Segurado do RGPS Caracteriza Acidente de Qualquer Natureza para os Fins do Art. 77, § 2º-A, da LBPS, na Redação que lhe Foi Conferida pela Lei nº 13.135/2015

Rel. Juiz Fed. Ronaldo Jose da Silva…………………………………………………………… 112

  1. Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Pensão por Morte. Art. 217 da Lei nº 8.112/90. União Estável Não Demonstrada. Concubina. Impossibilidade. Ausência de Fumus Boni Iuris

Rel. Des. Fed. Ricardo Perlingeiro…………………………………………………………….. 119

  1. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Aposentadoria por Idade. Urbana. Tutela de Urgência. Possibilidade. Contagem Recíproca. CTC. Requisitos Atendidos. Consectários Delineados. Cálculo da RMI. Impossibilidade de Afastamento do Art. 3º da Lei nº 9.876/99. DIB Alterada

Rel. Des. Fed. Toru Yamamoto…………………………………………………………………. 128

  1. Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Ação Regressiva do INSS. Acidente de Trabalho. Art. 120 da Lei nº 8.213/91. Trabalhador Autônomo. Serviço em Altura. Imprudência. Culpa Exclusiva do Profissional. Improcedência da Pretensão Regressiva

Relª Desª Fed. Vânia Hack de Almeida……………………………………………………… 138

  1. Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Pensão por Morte. Filiação Reconhecida em Investigação de Paternidade. Rurícola. A Dependência Econômica para com este É Presumida, nos Termos do Art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91

Rel. Des. Fed. Vladimir Souza Carvalho…………………………………………………….. 145

  1. Ementário…………………………………………………………………………………………….. 149

Índice Alfabético-Remissivo ……………………………………………………………………… 190

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