“Os impactos da reforma previdenciária desde a EC 103/19 até hoje” será o tema da segunda edição do Seminário de Direito Previdenciário Militar que ocorre no dia 23 de junho, das 17h às 20h. O evento será híbrido, realizado na sede da OAB Subseção Barra da Tijuca (Av. das Américas, 3959, 2º andar, Rio de Janeiro) e transmissão online.

Com a presença de advogados, professores e doutores no direito previdenciário, o seminário traz uma ampla análise sobre as alterações e impactos relacionados à benefícios, tempo de serviço e outras particularidades em relação a prestadores de serviço militar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link: https://www.ibdp.org.br/eventos/ii-seminario-de-direito-previdenciario-militar-os-impactos-da-reforma-previdenciaria-desde-a-ec-103-2019-ate-hoje/

Programação:

1)  Os impactos do Regime Constitucional de Proteção Social no tempo de serviço dos militares e suas distorções – Professor Maurício Fariña

2)   A lei 13.954/2019 sob a ótica da inconstitucionalidade em relação aos militares temporários – Professora Fabiane Andrade

3)  A reciprocidade entre o Regime Constitucional de Proteção Social dos Militares e os demais Regimes Previdenciários: polêmicas – Professora Flávia Emília Silva de Oliveira

4)  As alterações no rol de dependentes para assistência médica hospitalar.  – Dra. Emmanuelle Moreira

5)  Alterações no direito ao acesso à benefícios por incapacidade e o pente fino. – Dra. Ariani Zanardo