INSCRIÇÕES CURSO REVISÕES - ENCERRADAS - LEIA
Local: TREVI HOTEL - Rua Ébano Pereira, 139 - Centro - Curitiba - PrCidade: Curitiba / Pr
Data Inicial: 20/3/2010
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Prezados
Poderão acontecer DESISTÊNCIAS entre os inscritos na ultima hora, tendo interesse de ser avisado destas vagas entre em contato pelo e-mail eventos@ibdp.org.br
CURSO - REVISÕES
Dia 27 de março de 2010 (Sábado) - 09h00 às 17h30
LOCAL: TREVI HOTEL - Rua Ébano Pereira, 139 - Centro - Curitiba - Pr
REALIZAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO-IBDP
Docente - Dr. Malcon Robert Lima Gomes - Especialista em Direito Previdenciário pela UNISUL, professor de graduação e pós-graduação de Direito Previdenciário pelas Faculdades CEUT e NOVAFAPI, Servidor público da Justiça Federal em Terezina/PI, Representante estadual do IBDP no Piauí.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
“Ementa: interesse de agir em ações revisionais e teses sobre o não acolhimento do prazo decadencial do art. 103 da lei 8.213/91, indiferentemente à data inicial da concessão; cálculos dos benefícios previdenciários e respectivas modalidades de revisões: ORTN/OTN; IRSM (39,67%); art. 29, §5º da Lei 8.213/91 x art. 36, §7º do Decreto 3.048/99 e suas eventuais repercussões na revisão do IRSM (39,67%); exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição nos cálculos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (de segurado não aposentado) e auxílio-reclusão concedidos antes do Decreto 6.939/2009; acumulação do auxílio-acidente com aposentadorias concedidas antes da Lei n. 9.528/97 – em que situações é mais vantajoso não acumular; conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade utilizando-se os períodos de recebimento de benefício por incapacidade também para fins de carência, com aplicação subseqüente do fator previdenciário; possibilidade de acréscimo dos 25% da grande invalidez para outras espécies de aposentados; revisão sobre os tetos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003; revisão do posicionamento administrativo acerca da consideração de pagamentos em atraso para fins de carência para os contribuintes individuais e, por fim, impossibilidade de revisão, e cancelamento, pelo INSS, de benefícios já concedidos utilizando-se como fundamento novas legislações ou entendimentos.”
VAGAS LIMITADAS
A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento do formulário que constá no próprio site, para maiores informações e-mail: eventos@ibdp.org.br.
INVESTIMENTO
- Associado do IBDP em dia com anuidade: Isento -
- Não Associado do IBDP: R$ 250,00 -
Instruções de Pagamento:
PAGAMENTO
O inscrito deverá efetuar o pagamento da taxa através de depósito na conta do IBDP – CAIXA – AG. 2932 – C/C 00000010-5 – OP. 003, e o respectivo comprovante enviado para o fax (41) 3222-3220 ou pelo e-mail eventos@ibdp.org.br. Lembrando que o pagamento deverá ser efetuado até a data de 24/03/2010, pois somente com o recebimento do comprovante de inscrição pago esta será considerada confirmada.
©2009 Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário | Todos os direitos reservados