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INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM 20 CASOS - Presencial em Curitiba
Local: ESMAFE/PR - Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167
Cidade: Curitiba/PR
Data: de 05/02/2018  até 05/02/2018

INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM 20 CASOS

 

 

 

PRESENCIAL 05/02/2018 em Curitiba/PR

 

 

 

 

 

REALIZAÇÃO

 

APOIO INSTITUCIONAL

 

Professor: Dr. José Antonio Savaris. Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP, 2010). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR, 2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI-SC. Atualmente é Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 3a Turma Recursal do Paraná. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Direito de Proteção Social, Seguridade Social, Judicialização de Políticas Públicas, Hermenêutica e Argumentação Jurídica.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

"Institutos fundamentais de direito previdenciário em 20 casos"

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Trabalho, reconhecimento de filiação e presunções de proteção

2. Qualidade de segurado. Causas de manutenção na lei e na jurisprudência.

3. Qualidade de dependente, questões de fato e de direito.

4. Carência propriamente dita e carência como tempo de trabalho rural

5. Tempo de serviço, tempo de contribuição e tempo de carência. Comprovação. Distinções. Efeitos previdenciários das decisões trabalhistas.

6. Data de início dos benefícios e fato superveniente ao processo administrativo. Reafirmação da DER. 

7. Tempus Regit Actum em direito previdenciário. Direito adquirido. A garantia da posição jurídica mais benéfica. Expectativa de direito. Inexistência de direito a regime jurídico.

8. Contagem recíproca do tempo de contribuição. Indenização. Cômputo de tempo diferenciado.

9. Impossibilidade de constrição dos benefícios previdenciários. Exceções legais e posicionamento jurisprudencial. 

10. Conteúdo do princípio da legalidade em direito previdenciário. Cumprimento dos requisitos legais. Criação de requisitos pelos regulamentos. Criação de requisitos pela jurisprudência.

11. Acidente do trabalho, incapacidade laboral e deficiência.

12. Baixa renda, vulnerabilidade social e miserabilidade.

13. Prescrição em direito previdenciário. Problemas jurídicos.

14. Decadência em direito previdenciário. Problemas jurídicos.

 

MODALIDADE PRESENCIAL:
 

Data/Horários:  05/02/2018 das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Local: ESMAFE/PR - Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167.
Cidade: Curitiba - PR.

 

O curso contempla: um dia de curso, material didático e certificado de participação com carga horária de 08h disponibilizado no site do IBDP. Leve seu comprovante de pagamento no dia do curso.

 

INVESTIMENTO:


Associados ao IBDP adimplentes: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
Não associados ao IBDP e estudantes: R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais)

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (enviar comprovante por e-mail para ibdp@ibdp.org.br e aguardar retorno).

 

Através do PAGSEGURO o pagamento pode ser realizado através do cartão de crédito ou boleto bancário. O não pagamento, pelo PAGSEGURO, até a data do vencimento, gera o cancelamento da inscrição, tendo em vista que as vagas são limitadas.

 

Inscrições por Nota de Empenho:

  1. Inscrições a serem efetivadas por Nota de Empenho possuem o valor correspondente às inscrições do valor normal;
  2. O órgão responsável deverá realizar a inscrição do(s) participante(s) no formulário abaixo e desconsiderar o pagamento pelo PAGSEGURO;
  3. A inscrição só será efetivada após o recebimento da respectiva Nota de Empenho, pelo financeiro do IBDP pelo e-mailibdp@ibdp.org.br do órgão ou poderá ser apresentada no credenciamento pelo participante;
  4. O (a) órgão/instituição financiador (a) da Nota de Empenho deverá solicitar os documentos necessários e os dados e contatos do responsável que irá receber a nota fiscal, pelo e-mail ibdp@ibdp.org.br ou (41) 3045-2314.

73 vaga(s)

Presencial
Data Valores
NormalAssociado
05/02/2018255,0085,00

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Rua Nunes Machado, 68, 7° andar- Sala 706
Edifício The Five - Bairro: Centro
Curitiba - PR - CEP: 80250-000

Atendimento IBDPCalc:
(41) 99903-2969 ou pelo e-mail suportecalc@ibdp.org.br
Eventos e cursos:
(41) 99678-5957 ou pelo e-mail eventos@ibdp.org.br
Administrativo:
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Comunicação: (41) 99924-6656 ou pelo e-mail comunicacao@ibdp.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta das 9h às 18h.