Eventos

CURSO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Presencial em Fortaleza/CE
Local: A definir
Cidade: Fortaleza/CE
Data: de 21/03/2018  até 21/03/2018

CURSO rEGIME pRÓPRIO DE pREVIDÊNCIA sOCIAL

 

21/03/2018

 

Presencial em Fortaleza/CE

 

Realização

 

Dia e Horário: 21 de março de 2018 - 9h às 12h - 13h às 18h

Local: a confirmar.

Cidade: Fortaleza/CE

Carga horária: 8 horas

 

 

Professor: Dr. Alex Sertão. Auditor de Controle Externo do TCE/PI. Especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional. 

 

Conteúdo Programático:

 

1. TEMAS DIVERSOS:

a)    Definição e características do RPPS; 
b)    Custeio;
c)    Abono de Permanência;
d)    Cálculo dos proventos;
e)    Regras de Aposentadoria;
f)    Pensão por Morte;

2. BENEFÍCIOS DO RPPS:

a)    Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (art. 40, §1º, III, “a” da CF/88);
b)    Aposentadoria por idade (art. 40, §1º, III, “b” da CF/88);
c)    Aposentadoria por invalidez (art. 40, §1º, I da CF/88);
d)    Aposentadoria compulsória (art. 40, §1º, II da CF/88);
e)    Aposentadoria especial do servidor portador de deficiência (art. 40, §4º, I da CF/88);
f)    Aposentadoria especial do servidor que exerce atividade de risco (art. 40, §4º, II da CF/88);
g)    Aposentadoria especial do servidor que exerce atividades submetidas a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 40, §4º, III da CF/88);
h)    Aposentadoria do Professor (art. 40, §1º, III, “a” da CF/88, em c/c o §5º do art. 40 da CF/88);
i)    Aposentadoria pelo art. 2º da EC nº 41/03 (Regra de transição);
j)    Aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 (Regra de transição);
k)    Aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05 (Regra de transição);
l)    Pensão por morte (art. 40, §7º da CF/88 e Lei nº 6.743/2015);
m)    PEC 287/16.

 

Público Alvo:  advogados,  estudantes de direito, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais interessados.

 

Investimento:


- Associados ao IBDP adimplentes: R$ 85,00

- Advogados Inscritos na OAB/CE adimplentes: R$ 127,50 (apresentar carteira profissional no credenciamento).

- Não associados ao IBDP: R$ 255,00

- Estudantes da graduação: R$ 127,50 (Comprovação através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição. Não são aceitos pós-graduandos).

 

Inclui: Material didático que poderá ser enviado por e-mail e certificado de participação de 8 horas conferido pelo IBDP emitido no site um dia após o curso.

 

Inscrições: formulário abaixo.

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

Através do PAGSEGURO o pagamento pode ser realizado através do cartão de crédito ou boleto bancário. O não pagamento, pelo PAGSEGURO, até a data do vencimento, gera o cancelamento da inscrição, tendo em vista que as vagas são limitadas.

Inscrições por Nota de Empenho:

  1. Inscrições a serem efetivadas por Nota de Empenho possuem o valor correspondente às inscrições do valor não associados ao IBDP;
  2. O órgão responsável deverá realizar a inscrição do(s) participante(s) no formulário abaixo e desconsiderar o pagamento pelo PAGSEGURO;
  3. A inscrição só será efetivada após o recebimento da respectiva Nota de Empenho, pelo financeiro do IBDP pelo e-mailibdp@ibdp.org.br do órgão ou poderá ser apresentada no credenciamento pelo participante;
  4. O (a) órgão/instituição financiador (a) da Nota de Empenho deverá solicitar os documentos necessários e os dados e contatos do responsável que irá receber a nota fiscal, pelo e-mail ibdp@ibdp.org.br ou (41) 3045-2314.

Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv. Inscritos na OAB/CE
21/03/2018255,00127,5085,00127,50

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Rua Nunes Machado, 68, 7° andar- Sala 706
Edifício The Five - Bairro: Centro
Curitiba - PR - CEP: 80250-000

Atendimento IBDPCalc:
(41) 99903-2969 ou pelo e-mail suportecalc@ibdp.org.br
Eventos e cursos:
(41) 99678-5957 ou pelo e-mail eventos@ibdp.org.br
Administrativo:
(41) 99927-2806 ou pelo e-mail ibdp@ibdp.org.br
Comunicação: (41) 99924-6656 ou pelo e-mail comunicacao@ibdp.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta das 9h às 18h.