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CURSO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL – TEORIA E PRÁTICA - em Macapá/AP
Local: A definir
Cidade: Macapá/AP
Data: de 15/03/2018  até 15/03/2018

CURSO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL – TEORIA E PRÁTICA

 

15 de março de 2018 em Macapá/AP

 

Modalidade Presencial

 

 

REALIZAÇÃO

Data: 15/03/2018

Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Local: a definir

Professor: Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG).  Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.

 

Conteúdo Programático:

 

01. Benefícios por incapacidade
- conceito de incapacidade
- incapacidade nos dias atuais
- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

02. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário
1. Conceitos teóricos
- requisitos
2. Ausência de carência
- data do inicio do benefício
- período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
- incapacidade e perda da qualidade de segurado
- exercício de atividade laborativa durante o período discutido
- auxílio doença parental
- valor do benefício
- cessação do beneficio 
3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho
- aspectos específicos
- competência
4. Processo administrativo
- requerimento administrativo
- documentos
- alta programada
- reabilitação profissional
5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa
6. Processo judicial
- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
- diretrizes para a confecção de laudo médico
- pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
- indicação de assistente técnico
- doença preexistente - tese do agravamento
- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

03. Aposentadoria por Invalidez
1. Conceitos teóricos
- requisitos
- valor do benefício
- cessação do benefício
- grande invalidez acréscimo de 25%
2. Processo administrativo
- junta médica
- pericia periódica após a concessão
- suspensão do benefício
3. Processo judicial
- conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
- tese da invalidez social
- princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial
- ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios
4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

04. Auxílio Acidente
- fato gerador
- requisitos
- data do início do benefício
- valor do benefício
- cessação do benefício
- cumulação com a aposentadoria
- processo judicial
- competência
- ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

 

 

PÚBLICO ALVO: advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, estudantes de direito e demais interessados.

 

VAGAS LIMITADAS: A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro..

 

 

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 08 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

 

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

 

INVESTIMENTO:

 Associados ao IBDP: R$ 85,00 (adimplentes).

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

- Advogados Inscritos na OAB/AP: R$ 150,00 (adimplentes).

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

 

 

Inscrições: formulário abaixo.

Através do PAGSEGURO o pagamento pode ser realizado através do cartão de crédito ou boleto bancário. O não pagamento, pelo PAGSEGURO, até a data do vencimento, gera o cancelamento da inscrição, tendo em vista que as vagas são limitadas.

Inscrições por Nota de Empenho:

Inscrições a serem efetivadas por Nota de Empenho possuem o valor correspondente às inscrições do valor não associados ao IBDP;

O órgão responsável deverá realizar a inscrição do(s) participante(s) no formulário abaixo e desconsiderar o pagamento pelo PAGSEGURO;

A inscrição só será efetivada após o recebimento da respectiva Nota de Empenho, pelo financeiro do IBDP pelo e-mail ibdp@ibdp.org.br do órgão ou poderá ser apresentada no credenciamento pelo participante;

O (a) órgão/instituição financiador (a) da Nota de Empenho deverá solicitar os documentos necessários e os dados e contatos do responsável que irá receber a nota fiscal, pelo e-mail ibdp@ibdp.org.br ou (41) 3045-2314.


Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv. Inscritos na OAB/AP
14/03/2018255,00127,5085,00150,00

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Rua Nunes Machado, 68, 7° andar- Sala 706
Edifício The Five - Bairro: Centro
Curitiba - PR - CEP: 80250-000

Atendimento IBDPCalc:
(41) 99903-2969 ou pelo e-mail suportecalc@ibdp.org.br
Eventos e cursos:
(41) 99678-5957 ou pelo e-mail eventos@ibdp.org.br
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Horário de atendimento:
Segunda a sexta das 9h às 18h.