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CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO em Belém/PA
Local: Hotel Machado\'s, Rua Henrique Gurjão 200 (24/11) e North Office. Av. Gov. José Malcher, 168 - 110 (25/11)
Cidade: Belém/PA
Data: de 24/11/2017  até 25/11/2017

CURSOS em BELÉM/PA

24 e 25 de novembro de 2017

 MODALIDADE presencial

REALIZAÇÃO

 

24 de novembro de 2017

CURSO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - TEORIA E PRÁTICA

Horário:  13h30 às 17h30 e das 18h30 às 22h30

Local: Hotel Machado's, Rua Henrique Gurjão 200 - Reduto.


Objetiva: Conhecimentos teóricos e práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios. Noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador.

Professor: Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG).  Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.


Programa do Curso

 

1 - Benefícios por incapacidade

- conceito de incapacidade

- incapacidade nos dias atuais

- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

 

2 - Auxílio doença comum

1. Conceitos teóricos

- requisitos

2. Ausência de carência

- data do inicio do benefício

- período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência

- incapacidade e perda da qualidade de segurado

- exercício de atividade laborativa durante o período discutido

- cessação do beneficio

3. Processo administrativo

- requerimento administrativo

- documentos

- pedido de prorrogação

- alta programada

4. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa

5. Processo judicial

- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)

- diretrizes para a confecção de laudo médico

- pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade

- indicação de assistente técnico

- doença preexistente - tese do agravamento

- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

 

 

25 de novembro de 2017

CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCÁRIO - PAP

Horário:  8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Local: 

 

DOCENTE: Dr. Paulo Fernando Santos Bacelar. Advogado e Engenheiro Civil. Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho pela Estácio/FIC de Fortaleza. Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP no Estado do Ceará. Professor de Cursos para Concursos na Área Previdenciária. Servidor do INSS. Ex-Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza. Autor de Artigos sobre Previdência Social. Membro Efetivo do Fórum Previdenciário da OAB representando a Administração/INSS. Palestrante e Participante Efetivo de Programas de Rádio e Televisão sobre matéria Previdenciária em Fortaleza.

 

Tópicos que serão estudados:

1ª parte: Prática Previdenciária

1. Estrutura do INSS

1.1 Central 135

1.2 Prevbarco

1.3 Prevnet

1.4 Prevmóvel

1.5 Agências – Estruturas e Tipos

2. Atuação dos Advogados – Situações

2.1 Requerimento Administrativo

2.2 Quando o Benefício for Indeferido – O que fazer?

2.3 Recusa do Protocolo de Requerimento

2.4 Revisão do Benefício Concedido ou Indeferido

2.5 Indeferimento da Revisão

3. Benefícios Previdenciários e Assistenciais

4. Objetivo da Administração

5. Índices Gerenciais – Sala de Monitoramento

6. Prévio Requerimento Administrativo

7. Cadastro

7.1 Vínculos Extemporâneos de Empregados / Acertos

7.2 Contribuições Extemporâneas de Cont. Individual – Comprovação e Tratamento

7.3 CADSENHA – MEU INSS

7.4 Extratos do CNIS – Entendendo o Extrato

7.5 Cômputo do Tempo de Contribuição - Simulação

8. Agendamentos de Benefícios e Serviços – Prioridade do Advogado?

9. Documentos Necessários para requerimento de Benefícios

10. Principais SIGLAS (DER, DCA, DCB, DII...)

11. Principais TELAS de Informações (HISCRE, INFBEN, HISMED...)

12. Indeferimentos de Benefícios

12.1 Evitando o Indeferimento Indevido

12.2 Análise do Processo Indeferido

12.3 Solicitação de Cópia do Processo

12.4 Decisão do Advogado – (Revisão x Recurso Administrativo x Justiça)?

12.5 Motivos mais comuns de Indeferimento – Estudos de Casos

13. Revisão Administrativa

13.1 Agendamento de Revisão

13.2 Desaposentação é Revisão?

13.3 Casos de Revisão mais comuns

14. Procedimentos Padrão do INSS

14.1 Demora do Atendimento

14.2 Empréstimos Consignados – Exclusão

14.3 Painel de Senha – Entendendo o Painel

14.4 Cadastramento do NIT para Seguro Desemprego

14.5 Contribuição como CI x Seguro Desemprego

14.6 Monitoramento Operacional – MOB – Atuação de Advogados no Processo

14.7 Validação da contribuição da “Dona de Casa”

14.8 Benefícios por Incapacidade concedidos Judicialmente

14.9 Benefício mais vantajoso na visão do INSS (Loas, Pensão, Aposentadoria)

14.10 Desaposentação – Telas necessárias, Cálculos

14.11 Cópias e Vistas de Processos por advogados – Arts 652 a 657 IN 45/2010

14.12 Procedimentos para renovação de Procuração e Declaração de Cárcere.

15. Atualizações – 2014

15.1 Sentença de Declaração de União Estável Pós Óbito;

15.2 Consideração do B91 para Carência – retroativo a 2011;

15.3 Impossibilidade de acumulação de Salário Maternidade com Auxílio Reclusão;

15.4 Salário Maternidade no Contrato Temporário;

15.5 Salário Maternidade para o Homem;

15.6 Pensão por Morte – Esposa (Separada de Fato x Companheira);

15.7 Sentença de Curatela após os 21 anos de Idade;

15.8 Pensão desdobrada com filho deficiente mental ou intelectual;

15.9 Curatela provisória (Resíduos);

15.10 Formalização de Grupo Familiar do LOAS;

15.11 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013).

16. Sugestão de alterações na legislação – Acréscimo de 25%, renda do auxílio reclusão, acúmulo de auxílio doença com aposentadoria.

2ª Parte: O Processo Administrativo Previdenciário - PAP

1. PAP – PROCESSO ADMINISTRATIVO

1.1 Fases do Processo

1.2 Interessados

1.3 Da Comunicação dos Atos

1.4 Da Exigência

1.5 Da Retenção de Documentos

1.6 Da Procuração

1.7 Das Cópias dos Documentos no Processo

1.8 Da Formalização do Processo

1.9 Da Fase Instrutória

1.10 Ação Judicial com mesmo Objeto

1.11 Da Fundamentação do Despacho Decisório

1.12 Fase Recursal

1.13 Retirada de Cópias e Vistas dos Processos por advogados e segurados

1.14 Espécies de Recursos (do segurado e do INSS)

1.15 Desistência do Benefício Concedido. Pode?

 

PÚBLICO ALVO: advogados,  estudantes de direito, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

 

INVESTIMENTO:

Associados ao IBDP R$ 130,00 (adimplentes).

- Advogados Inscritos na OAB/PA: R$ 190,00 (adimplentes).

Estudantes de graduação: R$ 150,00 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

Não Associados ao IBDP: R$ 300,00.

 

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 8 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

O pagamento deverá ser efetuado depois de realizada a inscrição clicando na bandeira do PAGSEGURO e seguindo as instruções. 

Aceita-se Nota de Empenho entrar em contato eventos@ibdp.org.br


26 vaga(s)

Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv. Inscritos OAB/PA
24/11/2017300,00150,00130,00190,00
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