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CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCÁRIO - PAP - Presencial em Salvador/BA
Local: Rua Frederico Simões, n.º 153, Ed. Empresarial Orlando Gomes, sala 910 - Caminho das Árvores.
Cidade: Salvador/BA
Data: de 21/10/2017  até 21/10/2017

CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCÁRIO - PAP

 

Modalidade: Presencial

 

21 de outubro de 2017

 

Salvador/BA

 

 

REALIZAÇÃO

 

Data:  21 de outubro de 2017.

Horário: 9h às 12h – 13h às 18h

Local:  Rua Frederico Simões, n.º 153, Ed. Empresarial Orlando Gomes, sala 910 - Caminho das Árvores.

Cidade: Salvador/BA                       

Carga horária: 08 horas

 

DOCENTE: Dr. Paulo Fernando Santos Bacelar. Advogado e Engenheiro Civil. Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho pela Estácio/FIC de Fortaleza. Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP no Estado do Ceará. Professor de Cursos para Concursos na Área Previdenciária. Servidor do INSS. Ex-Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza. Autor de Artigos sobre Previdência Social. Membro Efetivo do Fórum Previdenciário da OAB representando a Administração/INSS. Palestrante e Participante Efetivo de Programas de Rádio e Televisão sobre matéria Previdenciária em Fortaleza.

 

Tópicos que serão estudados:

1ª parte: Prática Previdenciária

1. Estrutura do INSS

1.1 Central 135

1.2 Prevbarco

1.3 Prevnet

1.4 Prevmóvel

1.5 Agências – Estruturas e Tipos

2. Atuação dos Advogados – Situações

2.1 Requerimento Administrativo

2.2 Quando o Benefício for Indeferido – O que fazer?

2.3 Recusa do Protocolo de Requerimento

2.4 Revisão do Benefício Concedido ou Indeferido

2.5 Indeferimento da Revisão

3. Benefícios Previdenciários e Assistenciais

4. Objetivo da Administração

5. Índices Gerenciais – Sala de Monitoramento

6. Prévio Requerimento Administrativo

7. Cadastro

7.1 Vínculos Extemporâneos de Empregados / Acertos

7.2 Contribuições Extemporâneas de Cont. Individual – Comprovação e Tratamento

7.3 CADSENHA – MEU INSS

7.4 Extratos do CNIS – Entendendo o Extrato

7.5 Cômputo do Tempo de Contribuição - Simulação

8. Agendamentos de Benefícios e Serviços – Prioridade do Advogado?

9. Documentos Necessários para requerimento de Benefícios

10. Principais SIGLAS (DER, DCA, DCB, DII...)

11. Principais TELAS de Informações (HISCRE, INFBEN, HISMED...)

12. Indeferimentos de Benefícios

12.1 Evitando o Indeferimento Indevido

12.2 Análise do Processo Indeferido

12.3 Solicitação de Cópia do Processo

12.4 Decisão do Advogado – (Revisão x Recurso Administrativo x Justiça)?

12.5 Motivos mais comuns de Indeferimento – Estudos de Casos

13. Revisão Administrativa

13.1 Agendamento de Revisão

13.2 Desaposentação é Revisão?

13.3 Casos de Revisão mais comuns

14. Procedimentos Padrão do INSS

14.1 Demora do Atendimento

14.2 Empréstimos Consignados – Exclusão

14.3 Painel de Senha – Entendendo o Painel

14.4 Cadastramento do NIT para Seguro Desemprego

14.5 Contribuição como CI x Seguro Desemprego

14.6 Monitoramento Operacional – MOB – Atuação de Advogados no Processo

14.7 Validação da contribuição da “Dona de Casa”

14.8 Benefícios por Incapacidade concedidos Judicialmente

14.9 Benefício mais vantajoso na visão do INSS (Loas, Pensão, Aposentadoria)

14.10 Desaposentação – Telas necessárias, Cálculos

14.11 Cópias e Vistas de Processos por advogados – Arts 652 a 657 IN 45/2010

14.12 Procedimentos para renovação de Procuração e Declaração de Cárcere.

15. Atualizações – 2014

15.1 Sentença de Declaração de União Estável Pós Óbito;

15.2 Consideração do B91 para Carência – retroativo a 2011;

15.3 Impossibilidade de acumulação de Salário Maternidade com Auxílio Reclusão;

15.4 Salário Maternidade no Contrato Temporário;

15.5 Salário Maternidade para o Homem;

15.6 Pensão por Morte – Esposa (Separada de Fato x Companheira);

15.7 Sentença de Curatela após os 21 anos de Idade;

15.8 Pensão desdobrada com filho deficiente mental ou intelectual;

15.9 Curatela provisória (Resíduos);

15.10 Formalização de Grupo Familiar do LOAS;

15.11 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013).

16. Sugestão de alterações na legislação – Acréscimo de 25%, renda do auxílio reclusão, acúmulo de auxílio doença com aposentadoria.

2ª Parte: O Processo Administrativo Previdenciário - PAP

1. PAP – PROCESSO ADMINISTRATIVO

1.1 Fases do Processo

1.2 Interessados

1.3 Da Comunicação dos Atos

1.4 Da Exigência

1.5 Da Retenção de Documentos

1.6 Da Procuração

1.7 Das Cópias dos Documentos no Processo

1.8 Da Formalização do Processo

1.9 Da Fase Instrutória

1.10 Ação Judicial com mesmo Objeto

1.11 Da Fundamentação do Despacho Decisório

1.12 Fase Recursal

1.13 Retirada de Cópias e Vistas dos Processos por advogados e segurados

1.14 Espécies de Recursos (do segurado e do INSS)

1.15 Desistência do Benefício Concedido. Pode?

 

PÚBLICO ALVO: advogados,  estudantes de direito, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

 

INVESTIMENTO:
- Associados ao IBDP adimplentes - R$ 85,00

- Advogados Inscritos na OAB/BA adimplentes: R$ 127,50 apresentar carteira profissional no credenciamento.

- Não associados ao IBDP - R$ 255,00

- Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 8 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

O pagamento deverá ser efetuado depois de realizada a inscrição clicando na bandeira do PAGSEGURO e seguindo as instruções.  Aceita-se Nota de Empenho.


Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv. Insc. OAB/BA
21/10/2017255,00127,5085,00127,50
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