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CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - Presencial em Campo Grande/MS
Local: Auditório OAB/MS. Av. Mato Grosso, 4700
Cidade: Campo Grande/MS
Data: de 25/09/2017  até 25/09/2017

CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - TEORIA E PRÁTICA

MODALIDADE PRESENCIAL

 

CAMPO GRANDE/MS

 

25 DE SETEMBRO DE 2017

 

REALIZAÇÃO

 

APOIO INSTITUCIONAL


Objetiva: Conhecimentos teóricos e práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios. Noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador.

 

Data: 25/09/2017

Horário:  8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Local: Auditório OAB/MS. Av. Mato Grosso, 4700 - Centro.

Cidade: Campo Grande/MS

 

Professor: Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG).  Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.


Carga horária: 08 horas

Programa do Curso

 

1 - Benefícios por incapacidade

- conceito de incapacidade

- incapacidade nos dias atuais

- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

 

2 - Auxílio doença comum

1. Conceitos teóricos

- requisitos

2. Ausência de carência

- data do inicio do benefício

- período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência

- incapacidade e perda da qualidade de segurado

- exercício de atividade laborativa durante o período discutido

- cessação do beneficio

3. Processo administrativo

- requerimento administrativo

- documentos

- pedido de prorrogação

- alta programada

4. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa

5. Processo judicial

- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)

- diretrizes para a confecção de laudo médico

- pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade

- indicação de assistente técnico

- doença preexistente - tese do agravamento

- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

 

 

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

VAGAS LIMITADAS

          A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro.

 

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 08 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

 

INVESTIMENTO

Associados ao IBDP R$ 85,00 (adimplentes).

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

- Advogados Inscritos na OAB/MS: R$ 127,50 (adimplentes).

Estudantes de graduação: R$ 100,00 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

 

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

 

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

Aceita-se Nota de Empenho.


169 vaga(s)

Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv. Insc. OAB/MS
25/09/2017255,00100,0085,00127,50
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