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CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL: TEORIA E PRÁTICA - Modalidade Presencial - Brasília/DF
Local: Atame. SEPN Quadra 513 Norte Bloco D - 3.andar Ed.Imperador salas 301 a 308, Asa Norte
Cidade: Brasília/DF
Data: de 22/07/2017  até 22/07/2017

CURSO DE ATUALIZAÇÃO

 

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL: TEORIA E PRÁTICA

 

22 de julho de 2017

 

Modalidade Presencial

 

Brasília/DF

 

REALIZAÇÃO

APOIO INSTITUCIONAL

 

Data: 22 de julho de 2017

 

Horário: 8h30 às 12h e das 13h às 17h30

 

Local: Atame -  SEPN Quadra 513 Norte Bloco D - 3.andar

Ed.Imperador salas 301 a 308, Asa Norte

Cidade: Brasília/DF

 

DOCENTE: Dr. José Ricardo Caetano Costa. Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1990). Graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Pelotas (1988). Especialista em Ciência Política pelo ISP/UFPel. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Pelotas (2000). Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (2005). Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do RGS (2009). Pós-Doutor em Educação Ambiental (PPGES/FURG). Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social. Professor Adjunto da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da FADIR/FURG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos sociais, direito previdenciário, previdência social, políticas públicas, seguridade social, previdência e novos direitos. 

 

JUSTIFICATIVA:  Diante da perspectiva trazida pela pericia biopsicossocial, já em vigor para os benefícios concedidos na Aposentadoria Especial dos Deficientes (LC n. 142/13), bem como, bem antes, na concessão dos benefícios assistenciais da LOAS (Lei N. 8472/93), a concepção de incapacidade (temporária ou duradoura), ganhou novos e diferentes contornos. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15), restou consagrada a avaliação biopsicossocial para a avaliação não só da deficiência mas também da incapacidade duradoura (a partir de dois anos de incapacidade). Neste novo contexto, torna-se imperativo, notadamente diante da insuficiência da pericia médica tradicionalmente realizada, adentrar nos benefícios por incapacidade e conhecer a novel avaliação biopsicossocial recentemente introduzida na seguridade social (com forte resistência, ainda, na dinâmica dos benefícios de origem previdenciária). Por outro lado, o Governo Federal, por meio de Medidas Provisórias e outros expedientes normativos, alterou significativamente o modus operandi da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, fixando prazo determinado para o gozo deste último e revendo o ato administrativo concessório dos benefícios mantidos há mais de dois anos.

 

OBJETIVOS: Traçamos os seguintes objetivos com este Curso:

  1. Estudar os principais benefícios previdenciários que envolvam a incapacidade dos segurados: a) auxílio-doença (comum e acidentário); b) aposentadoria por invalidez; c) auxílio-acidente; d) aposentadoria especial dos deficientes;
  2. Estudar o Benefício de Prestação Continuada da LOAS (Lei n. 8742/93), especialmente no que respeita ao critério da renda utilizada e da deficiência ou incapacidade duradoura que lhe deve ser assegurado, enquanto direito sociais fundamental;
  3. Analisar a Pericia Médica tradicional, seus limites e a nova concepção da pericia biopsicossocial como forma de avaliação destes benefícios;
  4. Analisar a Pericia Social, compreendendo os Estudos Sociais realizados pelos Assistentes Sociais quando das avaliações enquanto peritos sociais do juizo;
  5. Estudar quais são os fundamentos da Pericia Biopsicossocial e sua aplicação nos benefícios por incapacidade;
  6. Apontar os limites da Pericia Médica tradicionalmente realizada como determinante na concessão dos benefícios por incapacidade/deficiência;
  7. Avaliar as revisões feitas, na égide da MP 767/17, analisando casos concretos;
  8. Verificar qual é a postura do Judiciário frente à “alta programada legal” e o processo de habilitação/reabilitação profissional.

 

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

  1. Principais benefícios por incapacidade: auxílio-doença (comum e acidentário); aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente;
  2. Aposentadoria Especial dos Deficientes (LC n. 142/13);
  3. O BPC Assistencial da LOAS (Lei n. 8742/93), por idade e por deficiência/incapacidade duradoura;
  4. Os avanços trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15) e sua implicação na dinâmica dos benefícios previdenciários;
  5. A Pericia Médica tradicionalmente realizada e seus limites;
  6. A Perspectiva trazida pela Pericia Social;
  7. Fundamentos da Pericia Biopsicossocial: médica e social;
  8. O CID, versão 10 e a CIF – 2001, da OMS: trabalhando conjuntamente com estes instrumentos;
  9. As disposições do Novo CPC sobre a pericia e os peritos;
  10. Possibilidades da Aplicação da Pericia Social em outros campos da Seguridade Social;
  11. O processo de habilitação e reabilitação profissional e a perspectiva biopsicossocial;
  12. Limites e Perspectivas do cancelamento dos benefícios por incapacidade a qualquer tempo: o direito adquirido, a alta programada “legal” (MP 767/17), o direito de revisão dos benefícios concedidos na esfera judicial, entre outros.

 

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

VAGAS LIMITADAS

          A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro.

 

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação conferido pelo IBDP emitido no site.

 

INVESTIMENTO

- Associados ao IBDP R$ 85,00 (adimplentes).

- Advogados inscritos OAB/DF: R$150,00 (apresentar carteira profissional no credenciamento)

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

 

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

Aceita-se Nota de Empenho.


Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv Insc OAB/DF
22/07/2017255,00127,5085,00150,00
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