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CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA - Presencial em Santa Maria/RS
Local: Park Hotel Morotin - BR-287, 1981 - Camobi, Santa Maria
Cidade: Santa Maria/RS
Data: de 22/09/2017  até 22/09/2017

Curso Benefícios por Incapacidade e Deficiência

 

22 de setembro de 2017

 

Modalidade Presencial

 

Santa Maria - RS

 

Realização

 

Datas/horários: 22/09/2017  - 9h às 12h e das 13h às 18h.

Local: Park Hotel Morotin - BR-287, 1981 - Camobi, Santa Maria

 

DOCENTE: Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG).  Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.

 

EMENTA: 

 

1 - Benefícios por incapacidade
- conceito de incapacidade
- incapacidade nos dias atuais
- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades
- diferença entre incapcidade e deficiência 

2 - Auxílio doença e Aposentadoria por Invalidez comuns
1. Conceitos teóricos
- requisitos
2. Ausência de carência
- data do inicio do benefício
- período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
- incapacidade e perda da qualidade de segurado
- exercício de atividade laborativa durante o período discutido
- cessação do beneficio 
3. Processo administrativo
- requerimento administrativo
- documentos
- pedido de prorrogação
- alta programada
4. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa
5. Processo judicial
- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
- diretrizes para a confecção de laudo médico
- pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
- indicação de assistente técnico
- doença preexistente - tese do agravamento
- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa
5- Benefício Assistencial ao Deficiente
- requisitos
- provas

 

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

VAGAS LIMITADAS: a inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro.

 

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 08 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

 

INVESTIMENTO

Associados ao IBDP R$ 85,00 (adimplentes).

- Advogados inscritos OAB/RS: 150,00 (apresentar carteira profissional no credenciamento)

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

 

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

 

O pagamento deverá ser efetuado depois de realizada a inscrição clicando na bandeira do PAGSEGURO e seguindo as instruções.  Aceita-se Nota de Empenho.

 


Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv Insc OAB/RS
22/09/2017255,00127,5085,00150,00
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