Eventos
CURSO ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS: O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ em Goiânia/GO
Local: ESA OAB/GO. Rua 101 nº 123, Setor Sul.
Cidade: Goiânia/GO
Data: de 01/09/2017  até 01/09/2017

CURSO ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS: O DIREITO

PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ

 

1º de setembro de 2017

 

Modalidade: Presencial em Goiânia/GO

 

REALIZAÇÃO

APOIO INSTITUCIONAL

Data: 1º de setembro de 2017

Horário: 9h às 12h – 13h às 18h

Local: ESA OAB/GO. Rua 101 nº 123, Setor Sul. 

Carga horária: 08 horas

 

Objetivo Geral: Este curso tem como objetivo proporcionar aos alunos o conhecimento teórico e prático sobre alguns dos principais temas do Direito Previdenciário, relacionados aos benefícios oferecidos pelo RGPS, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Objetivos Específicos: Estudar as principais teses previdenciárias já apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça (RGPS). Proporcionar aos alunos conhecimento teórico e prático para que solucionem os casos práticos que lhes são apresentados no exercício da advocacia previdenciária

Professor: Dr. Rodrigo Moreira Sodero Victório. Advogado. Professor de Direito Previdenciário da pós-graduação e cursos de extensão do CPJUR, LFG, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, Curso Êxito (USCS) e Proordem. Coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho do Curso Êxito (USCS) e do Curso Proordem (Anápolis – Goiás). Professor de Direito Previdenciário da ESA/SP. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho. Membro do Grupo de Estudos Previdenciários Wladimir Novaes Martinez. Autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário.

 

 

PROGRAMA:

  1. Aplicabilidade do artigo 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95. (Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria).
  2. Necessidade de prévio requerimento administrativo para a obtenção de benefício previdenciário.
  3. Auxílio-reclusão e baixa renda.
  4. Prazo decadencial para revisão do ato de concessão do benefício.
  5. Prazo decadencial para o INSS anular os seus próprios atos administrativos.
  6. Insuficiência da prova do tempo de contribuição e a extinção do processo previdenciário.
  7. Cômputo da atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar.
  8. A exposição à eletricidade e o reconhecimento do tempo como especial.
  9. Devolução dos valores referentes a benefícios previdenciários pagos em razão de antecipação de tutela posteriormente revogada.
  10. Devolução dos valores referentes a benefícios previdenciários pagos indevidamente por erro da Administração.
  11. Comprovação do tempo de serviço prestado na condição de empregado (doméstico, inclusive). 
  12. Início de prova material para a comprovação do tempo de serviço.
  13. Complemento de acompanhante (art. 45, da Lei 8.213/91).
  14. Aposentadoria por invalidez e incapacidade biopsicossocial.
  15. Termo inicial da aposentadoria por invalidez requerida exclusivamente na via judicial.
  16. Concessão de pensão por morte ao menor sob guarda.
  17. Análise da possibilidade de extensão temporal do benefício de pensão por morte ao dependente universitário.
  18. O ruído e o cômputo do tempo como especial.
  19. Possibilidade de concessão de benefício previdenciário diverso do pedido.

 

Metodologia: Aula expositiva. Estudo de casos práticos com discussão doutrinária e jurisprudencial.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data show com apresentação das aulas em Power Point e exercícios práticos que serão disponibilizados aos alunos.

 

 

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

VAGAS LIMITADAS

          A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro.

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 8 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

INVESTIMENTO

Associados ao IBDP: R$ 85,00 (adimplentes).

- Advogados inscritos OAB/GO:R$ 150,00 (apresentar carteira profissional no credenciamento).

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

 

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

Aceita-se Nota de Empenho.


90 vaga(s)

Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoInscritos na OAB/GO
01/09/2017255,00127,5085,00150,00
©2015 Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário | Todos os direitos reservados