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CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - TEORIA E PRÁTICA - PRESENCIAL NO Rio de Janeiro/RJ
Local: Av. Rio Branco 135, Grupo 504, Edifício Guinle. Centro (quase esquina com a Rua Sete de Setembro)
Cidade: Rio de Janeiro/ RJ
Data: de 07/07/2017  até 07/07/2017

CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - TEORIA E PRÁTICA

 

MODALIDADE presencial

 

Rio de janeiro/rj

 

DATA ALTERADA EM FUNÇÃO DA GREVE

7 DE JUlHO DE 2017

 

REALIZAÇÃO


Objetiva: Conhecimentos teóricos e práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios. Noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador.

Destina-se: a advogados, procuradores, demais operadores do direito que atuam em benefícios por incapacidade e demais interessados.

 

Data: 07/07/2017

Horário:  9h às 12h e das 13h às 17h30.

Endereço: Av Rio Branco 135, Grupo 504, Edifício Guinle. Centro (quase esquina com a Rua Sete de Setembro)

Cidade: Rio de Janeiro/RJ.

 

Professor: Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG).  Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.


Carga horária: 08 horas

Programa do Curso

01. Benefícios por incapacidade
- conceito de incapacidade
- incapacidade nos dias atuais
- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

02. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário
1. Conceitos teóricos
- requisitos
2. Ausência de carência
- data do inicio do benefício
- período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
- incapacidade e perda da qualidade de segurado
- exercício de atividade laborativa durante o período discutido
- auxílio doença parental
- valor do benefício
- cessação do beneficio 
3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho
- aspectos específicos
- competência
4. Processo administrativo
- requerimento administrativo
- documentos
- alta programada
- reabilitação profissional
5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa
6. Processo judicial
- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
- diretrizes para a confecção de laudo médico
- pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
- indicação de assistente técnico
- doença preexistente - tese do agravamento
- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

03. Aposentadoria por Invalidez
1. Conceitos teóricos
- requisitos
- valor do benefício
- cessação do benefício
- grande invalidez acréscimo de 25%
2. Processo administrativo
- junta médica
- pericia periódica após a concessão
- suspensão do benefício
3. Processo judicial
- conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
- tese da invalidez social
- princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial
- ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios
4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

04. Auxílio Acidente
- fato gerador
- requisitos
- data do início do benefício
- valor do benefício
- cessação do benefício
- cumulação com a aposentadoria
- processo judicial
- competência
- ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

 

 

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

VAGAS LIMITADAS

          A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro.

 

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 08 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

 

INVESTIMENTO

Associados ao IBDP R$ 85,00 (adimplentes).

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

- Advogados OAB/RJ (adimplentes): R$ 150,00

- *Associados ABAMI, SecoviRio, ABADI, CRECI,nACATRio, Sindicato dos Contabilistas do Município do RJ Sindicont-Rio: R$ 229,00 (deverão comprovar através de declaração de associação fornecida pela Instituição)

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

 

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

Aceita-se Nota de Empenho.


37 vaga(s)

Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociado*Assoc. outras InstituiçõesAdv. Insc. OAB/RJ
07/07/2017255,00127,5085,00229,00150,00
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