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CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - São Luís/MA
Local: Auditório da Justiça Federal do Maranhão. Avenida Senador Vitorino Freire 300 - Areinha
Cidade: São Luís/MA
Data: de 28/04/2017  até 28/04/2017

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

28 de abril de 2017

São Luís/MA

(somente presencial)

      

REALIZAÇÃO

APOIO INSTITUCIONAL

 

                 

 

Local: Auditório da Justiça Federal do Maranhão. Avenida Senador Vitorino Freire 300 - Areinha.

Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30  às 18h00

Objetivo: Realização de curso sobre processo administrativo previdenciário.

 

DOCENTE: Dr. Paulo Fernando Santos Bacelar. Advogado e Engenheiro Civil. Especialista em Direito Previdenciário, Trabalho e Processo do Trabalho pela Estácio/FIC de Fortaleza. Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP no Estado do Ceará. Professor de Cursos para Concursos na Área Previdenciária. Servidor do INSS. Ex-Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza. Autor de Artigos sobre Previdência Social. Membro Efetivo do Fórum Previdenciário da OAB representando a Administração/INSS. Palestrante e Participante Efetivo de Programas de Rádio e Televisão sobre matéria Previdenciária em Fortaleza.

 

Tópicos que serão estudados:

1ª parte: Prática Previdenciária

1. Estrutura do INSS

1.1 Central 135

1.2 Prevbarco

1.3 Prevnet

1.4 Prevmóvel

1.5 Agências – Estruturas e Tipos

2. Atuação dos Advogados – Situações

2.1 Requerimento Administrativo

2.2 Quando o Benefício for Indeferido – O que fazer?

2.3 Recusa do Protocolo de Requerimento

2.4 Revisão do Benefício Concedido ou Indeferido

2.5 Indeferimento da Revisão

3. Benefícios Previdenciários e Assistenciais

4. Objetivo da Administração

5. Índices Gerenciais – Sala de Monitoramento

6. Prévio Requerimento Administrativo

7. Cadastro

7.1 Vínculos Extemporâneos de Empregados / Acertos

7.2 Contribuições Extemporâneas de Cont. Individual – Comprovação e Tratamento

7.3 CADSENHA – MEU INSS

7.4 Extratos do CNIS – Entendendo o Extrato

7.5 Cômputo do Tempo de Contribuição - Simulação

8. Agendamentos de Benefícios e Serviços – Prioridade do Advogado?

9. Documentos Necessários para requerimento de Benefícios

10. Principais SIGLAS (DER, DCA, DCB, DII...)

11. Principais TELAS de Informações (HISCRE, INFBEN, HISMED...)

12. Indeferimentos de Benefícios

12.1 Evitando o Indeferimento Indevido

12.2 Análise do Processo Indeferido

12.3 Solicitação de Cópia do Processo

12.4 Decisão do Advogado – (Revisão x Recurso Administrativo x Justiça)?

12.5 Motivos mais comuns de Indeferimento – Estudos de Casos

13. Revisão Administrativa

13.1 Agendamento de Revisão

13.2 Desaposentação é Revisão?

13.3 Casos de Revisão mais comuns

14. Procedimentos Padrão do INSS

14.1 Demora do Atendimento

14.2 Empréstimos Consignados – Exclusão

14.3 Painel de Senha – Entendendo o Painel

14.4 Cadastramento do NIT para Seguro Desemprego

14.5 Contribuição como CI x Seguro Desemprego

14.6 Monitoramento Operacional – MOB – Atuação de Advogados no Processo

14.7 Validação da contribuição da “Dona de Casa”

14.8 Benefícios por Incapacidade concedidos Judicialmente

14.9 Benefício mais vantajoso na visão do INSS (Loas, Pensão, Aposentadoria)

14.10 Desaposentação – Telas necessárias, Cálculos

14.11 Cópias e Vistas de Processos por advogados – Arts 652 a 657 IN 45/2010

14.12 Procedimentos para renovação de Procuração e Declaração de Cárcere.

15. Atualizações – 2014

15.1 Sentença de Declaração de União Estável Pós Óbito;

15.2 Consideração do B91 para Carência – retroativo a 2011;

15.3 Impossibilidade de acumulação de Salário Maternidade com Auxílio Reclusão;

15.4 Salário Maternidade no Contrato Temporário;

15.5 Salário Maternidade para o Homem;

15.6 Pensão por Morte – Esposa (Separada de Fato x Companheira);

15.7 Sentença de Curatela após os 21 anos de Idade;

15.8 Pensão desdobrada com filho deficiente mental ou intelectual;

15.9 Curatela provisória (Resíduos);

15.10 Formalização de Grupo Familiar do LOAS;

15.11 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013).

16. Sugestão de alterações na legislação – Acréscimo de 25%, renda do auxílio reclusão, acúmulo de auxílio doença com aposentadoria.

 

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 08 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

INVESTIMENTO

Associados ao IBDP R$ 85,00 (adimplentes).

- Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

- Advogados Inscritos na OAB/MA: R$ 127,50 (apresentar carteia profissional no credenciamento)

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Não são considerados estudantes: aqueles que estão na pós-graduação, mestrado e doutorado.

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

Aceita-se Nota de Empenho.


Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociadoAdv Insc. OAB/MA
28/04/2017255,00127,5085,00127,50
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