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CURSO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA - Chapecó/SC
Local: Sindicato dos Bancários - Rua Porto Alegre, 619 D
Cidade: Chapecó/SC
Data: de 24/03/2017  até 25/03/2017

CURSO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA:

O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A REVISÃO DE BENEFÍCIOS

SOMENTE PRESENCIAL

 

Chapecó/SC

24 e 25 de março de 2017

REALIZAÇÃO


APOIO INSTITUCIONAL

   

Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região

 

Data: 24 e 25 de março de 2017

 

Horário: das 19 às 22 horas de sexta; das 08:30 as 12:00 do sábado

Endereço: Sindicato dos Bancários - Rua Porto Alegre, 619 D

Cidade: Chapecó/SC.


Público alvo: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes e demais operadores do direito.

 

OBJETIVO: Este curso tem como objetivo qualificar os operadores do direito sobre as premissas utilizadas para o reconhecimento do tempo de contribuição  rural e especial, e o estudo de casos práticos relacionados com as principais teses de revisão de benefícios previdenciários.

PÚBLICO ALVO: Advogados públicos e privados,  estudantes, servidores do judiciário e do INSS, demais profissionais envolvidos com a aplicação das normas previdenciárias.

DOCENTE

JOÃO BATISTA LAZZARI: Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN-Forense): - Manual de Direito Previdenciário, 20ª Ed., 2017; - Prática Processual Previdenciária, 9ª Ed., 2017; - Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2016; - Direito Previdenciário, 2016.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

1.1 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL: início de prova material, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, exercício de atividade urbana intercalada e por integrantes do grupo familiar.

1.2 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL: realização de perícia, prova emprestada, banco de laudos, perícia indireta em empresa similar, exibição de documentos por terceiros, eficácia dos EPIs.

1.3 COISA JULGADA: ausência de conteúdo probatório eficaz e a extinção de processo sem exame do mérito, renovação do pedido com base em nova prova.


 

2  REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Estudo de Casos

2.1 REVISÕES NÃO SUBMETIDAS AO PRAZO DECADENCIAL: orientação do STF,  STJ e TNU.

2.2 REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM BASE NA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:  reconhecimento de tempo especial e sua conversão em tempo comum; inclusão de tempo rural.

2.3 REVISÃO DA RMI DECORRENTE DOS EFEITOS DE SENTENÇA TRABALHISTA: reconhecimento de tempo de contribuição e de verbas remuneratórias, repercussão financeira, prescrição.

2.4 REVISÃO DA RMI MEDIANTE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO: cálculo do salário de benefício, regra permanente e regra de transição.

2.5 REVISÃO DA RENDA MENSAL PARA APLICAÇÃO DOS NOVOS TETOS TRAZIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N.º 20/1998 E N.º 41/2003

2.6 BENEFÍCIO  CONCEDIDO EM  SEDE  DE  TUTELA PROVISÓRIA: desnecessidade  de devolução dos valores percebidos em caso de modificação da decisão judicial.


VAGAS LIMITADAS: a inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro.

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 08 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

INVESTIMENTO

Associados ao IBDP R$ 85,00 (adimplentes).

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

Estudantes: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

INSCRIÇÕES: formulário abaixo.

 

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização. Aceita-se Nota de Empenho.


Presencial
Data Valores
NormalEstudanteAssociado
24/03/2017255,00127,5085,00
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