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CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - TEORIA E PRÁTICA - ONLINE E PRESENCIAL
Local: ESMAFE/RS - Rua dos Andradas 1001, Conjunto 1603
Cidade: Porto Alegre/RS
Data: de 10/03/2017  até 10/03/2017

CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL - TEORIA E PRÁTICA

Modalidades: Presencial e Online

 

                 REALIZAÇÃO                         APOIO INSTITUCIONAL

                                     

 

Objetiva: Conhecimentos teóricos e práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios. Noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador.

Destina-se: a advogados, procuradores, demais operadores do direito que atuam em benefícios por incapacidade e demais interessados.

Carga horária: 08 horas

Programa do Curso

01. Benefícios por incapacidade
- conceito de incapacidade
- incapacidade nos dias atuais
- desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

02. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário
1. Conceitos teóricos
- requisitos
2. Ausência de carência
- data do inicio do benefício
- período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
- incapacidade e perda da qualidade de segurado
- exercício de atividade laborativa durante o período discutido
- auxílio doença parental
- valor do benefício
- cessação do beneficio 
3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho
- aspectos específicos
- competência
4. Processo administrativo
- requerimento administrativo
- documentos
- alta programada
- reabilitação profissional
5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa
6. Processo judicial
- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
- diretrizes para a confecção de laudo médico
- pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
- indicação de assistente técnico
- doença preexistente - tese do agravamento
- retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

03. Aposentadoria por Invalidez
1. Conceitos teóricos
- requisitos
- valor do benefício
- cessação do benefício
- grande invalidez acréscimo de 25%
2. Processo administrativo
- junta médica
- pericia periódica após a concessão
- suspensão do benefício
3. Processo judicial
- conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
- tese da invalidez social
- princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial
- ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios
4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

04. Auxílio Acidente
- fato gerador
- requisitos
- data do início do benefício
- valor do benefício
- cessação do benefício
- cumulação com a aposentadoria
- processo judicial
- competência
- ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

 

Professor: Dr. André Luiz Moro Bittencourt. Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade de Lomas e Zamora (ARG).  Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp. Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito.

 

MODALIDADE ONLINE => A todos que tiverem equipamento com sistema compatível e configuração mínima para a recepção das aulas

 

Ao vivo: 10/03/2017 das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.


O acesso ao vivo é garantido para aqueles que realizarem a inscrição e pagamento até 01/03/2017

Disponível para acesso: 10/03 a 10/04/2017. A todos que tiverem equipamento com sistema compatível e configuração mínima para a recepção das aulas.

 

Inclui: 03 acessos, as orientações de acesso ao Curso serão enviadas pela ESMAFE-RS até um dia antes da realização do curso, material didático disponível no Ambiente Virtual da Esmafe e certificado disponibilizado no site do IBDP.

O acesso é liberado mediante confirmação de pagamento.

 

 

 

ORIENTAÇÕES DE ACESSO

PÁGINA DE ACESSO AO CURSO:  http://www.esmafevirtual.org.br/login.php

As orientações de acesso são enviadas através do email atualizacao@esmafe.org.br

 

 

 

Requisitos do Sistema - Configuração recomendada: Memória RAM: 1GB, Internet mínima: 3Mbps, Sistema Operacional: Windows e Mac, Resolução de Vídeo: 1024x768 , Navegador de Internet: Google Chrome, Plug-in: Adobe Flash Player (última versão), Plug-in: Microsoft Silverlight (última versão)


Página de teste http://www.esmafe.org.br/web/requisitos.php.  Problemas no acesso (51) 3286-0310

MODALIDADE PRESENCIAL
Data/Horários:  10/03/2017 das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Local: ESMAFE/RS - Rua dos Andradas 1001, Conjunto 1603.
Cidade: Porto Alegre - RS.
O curso contempla: um dia de curso, material didático entregue no dia do curso e certificado de participação com carga horária de 08h disponibilizado no site do IBDP. Leve seu comprovante de pagamento no dia do curso.

 

INVESTIMENTO VALOR
Associados ao IBDP adimplentes - R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
Não associados ao IBDP - R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais)

Estudantes de graduação - R$- 127.50 ( cento e vinte e sete reais e cinqueta centavos)

O pagamento deverá ser efetuado depois de realizada a inscrição clicando na bandeira do PAGSEGURO e seguindo as instruções.  Aceita-se Nota de Empenho.


Presecial e On-line
Data Valores
NormalEstudanteAssociado
10/03/2017255,00255,0085,00
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